Questões Militares Para oficial do quadro complementar

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Q847929 Direito Internacional Público

Considerando o Decreto n° 849, de 25 de junho de 1993, assinale a resposta correta, dentre as afirmativas abaixo, sobre o que não se considerarão atos prejudiciais ao inimigo:


I. O fato de que o pessoal da unidade seja portador de armas leves individuais para sua própria defesa ou dos feridos e enfermos a seu cargo.

II. A guarda da unidade por um piquete, por sentinelas ou por uma escolta.

III. O fato de que na unidade se encontrarem armas portáteis e munição recolhidas dos feridos e enfermos, ainda não entregues ao serviço competentes.

IV. A presença em tal unidade, por razões médicas, de membros das Forças Armadas ou outros combatentes.

Alternativas
Q847928 Direito Processual Penal

Considerando o CPP, assinale a resposta correta sobre as afirmativas abaixo sobre quando o sequestro será levantado:


I. Se a ação penal não for intentada no prazo de noventa dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

II. Se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 74, II, b, segunda parte, do Código Penal.

III. Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.

Alternativas
Q847927 Direito Processual Penal

Considerando o CPP, assinale a resposta correta sobre as afirmativas abaixo sobre oposição de exceção:


I. Suspeição.

II. Incompetência de juízo.

III. Litispendência.

IV. Coisa julgada.

Alternativas
Q847926 Direito Penal

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:


I. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

III. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Alternativas
Q847924 Direito Constitucional

Considerando as normas constitucionais sobre Direito Tributário, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta do que se pode afirmar sobre competência à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária:


I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.

II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

IV. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195,I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239.

Alternativas
Q847922 Direito Tributário

Considerando as normas constitucionais sobre Direito Tributário, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa do que se pode afirmar sobre empréstimo compulsório:


I. Será instituído por lei ordinária.

II. Poderá ter como objetivo atender a despesas ordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

III. Poderá ser instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b", da CF/88.

IV. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Alternativas
Q847921 Direitos Humanos

Com base nos termos do Estatuto de Roma, sobre quem será considerado criminalmente responsável e poderá ser punido pela prática de um crime da competência do Tribunal, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:


I. Cometer esse crime individualmente ou em conjunto ou por intermédio de outrem, quer essa pessoa seja, ou não, criminalmente responsável.

II. Ordenar, solicitar ou instigar à prática desse crime, sob forma consumada ou sob a forma de tentativa.

III. Com o propósito de facilitar a prática desse crime, for cúmplice ou encobridor, ou colaborar de algum modo na prática ou na tentativa de prática do crime, nomeadamente pelo fornecimento dos meios para a sua prática.

IV. Contribuir de alguma outra forma para a prática ou tentativa de prática do crime por um grupo de pessoas que tenha um objetivo comum. Esta contribuição deverá ser intencional e ocorrer, conforme o caso.

Alternativas
Q847920 Direitos Humanos

Sobre quem poderá propor as alterações aos elementos constitutivos dos crimes, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:


I. Qualquer Estado Parte.

II. Os juizes, através de deliberação tomada por maioria absoluta.

III. O Procurador.

IV. A vítima.

Alternativas
Q847919 Direito Constitucional

Sobre a situação em que o servidor público estável perderá o cargo, segundo o artigo 41 da CF/88 (Constituição Federal de 1988), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:


I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.

IV. Mediante sindicância investigativa.

Alternativas
Q847917 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q847916 Direito Penal Militar

      Bandidos pertencentes à facção “Bandidos sanguinários”, organização criminosa de grande porte, responsável por dezenas de explosões de caixas eletrônicos, assaltos a banco e maior parte do tráfico na região metropolitana de uma grande cidade brasileira atacam um quartel do Exército durante a madrugada do dia 28 de outubro de 2016. Matam um soldado sentinela de forma silenciosa, com golpe de faca, para poderem entrar no quartel e roubar fuzis. Embora não tivessem alicate de corte, conseguem facilmente, com uma simples coronhada abrir o cadeado de uma reserva de armamento da Companhia comandada pelo Capitão Lennon porque este colocara cadeados bem frágeis, provisoriamente na grade da reserva, contrariando normas expressas que determinam cadeados bem mais resistente e fortes, que não abririam sem material específico.

      Os meliantes são interrompidos pela chegada rápida do comandante da guarda e quatro sentinelas, acionados quando o cabo da guarda encontrou o corpo da sentinela. Os bandidos correm para o muro para conseguirem fugir com as armas. Como dois dos criminosos apontam fuzis para os militares, estes respondem atirando e atingem um dos bandidos no peito, ficando este no local e sendo capturado pelos militares. Os demais fogem com 12 fuzis com carregadores e se evadem do quartel, passando a usar as armas para atividades criminosas de tráfico de drogas. As investigações não conseguem bons resultados pelos métodos comuns, mas o Capitão do Exército Paul, encarregado do 1PM consegue convencer o criminoso capturado da facção, que acabou sobrevivendo, a falar, apontando os autores e a localização dos fuzis, mediante benefícios de um acordo de colaboração premiada, o Capitão Paul resolve tratar disso com o MPM (Ministério Público Militar).

Considere que as condutas narradas no caso descrito no texto da página 13 foram praticadas contra um quartel da PM (Polícia Militar), subtraídas armas da PM, esfaqueados policiais da PM, os disparos fossem contra policiais da PM e o bandido atingido o fosse pelo disparo de um Policial militar. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.

A seguir, assinale a alternativa correta:

( ) Segundo muitos autores os crimes praticados pelos invasores seriam comuns, com base no fato de as Justiças Militares estaduais não processarem e julgarem civis: muito embora a natureza de crime militar e a competência sejam coisas distintas e uma norma de competência não seja abolitio criminis, fatores que levam ao entendimento, por outros autores, que tratar-se-iam de crimes militares de competência da justiça comum.

( ) Se o disparo que atingiu o invasor, que depois se confirmou ser civil, foi efetuado pelo Soldado PM Ringo, que veio com o comandante da guarda combater a invasão, uma decisão sobre o recebimento ou rejeição de uma denúncia oferecida contra Ringo, por tal conduta, seria da justiça comum.

( ) Sendo, nesta hipótese, o Capitão Lennon, um policial militar, não tendo ressarcido o dano, e sendo recebida uma denúncia contra ele, Lennon seria processado e julgado por um Conselho de Justiça presidido pelo oficial mais antigo que o integrasse.

Alternativas
Q847915 Direito Penal Militar

      Bandidos pertencentes à facção “Bandidos sanguinários”, organização criminosa de grande porte, responsável por dezenas de explosões de caixas eletrônicos, assaltos a banco e maior parte do tráfico na região metropolitana de uma grande cidade brasileira atacam um quartel do Exército durante a madrugada do dia 28 de outubro de 2016. Matam um soldado sentinela de forma silenciosa, com golpe de faca, para poderem entrar no quartel e roubar fuzis. Embora não tivessem alicate de corte, conseguem facilmente, com uma simples coronhada abrir o cadeado de uma reserva de armamento da Companhia comandada pelo Capitão Lennon porque este colocara cadeados bem frágeis, provisoriamente na grade da reserva, contrariando normas expressas que determinam cadeados bem mais resistente e fortes, que não abririam sem material específico.

      Os meliantes são interrompidos pela chegada rápida do comandante da guarda e quatro sentinelas, acionados quando o cabo da guarda encontrou o corpo da sentinela. Os bandidos correm para o muro para conseguirem fugir com as armas. Como dois dos criminosos apontam fuzis para os militares, estes respondem atirando e atingem um dos bandidos no peito, ficando este no local e sendo capturado pelos militares. Os demais fogem com 12 fuzis com carregadores e se evadem do quartel, passando a usar as armas para atividades criminosas de tráfico de drogas. As investigações não conseguem bons resultados pelos métodos comuns, mas o Capitão do Exército Paul, encarregado do 1PM consegue convencer o criminoso capturado da facção, que acabou sobrevivendo, a falar, apontando os autores e a localização dos fuzis, mediante benefícios de um acordo de colaboração premiada, o Capitão Paul resolve tratar disso com o MPM (Ministério Público Militar).

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:


( ) O Capitão Lennon praticou o crime de peculato-furto, mas se ele ressarcir o dano antes de sentença irrecorrível pode ter declarada a extinção da punibilidade de sua conduta.

( ) Os bandidos invasores praticaram crime militar de latrocínio, por terem matado a sentinela para subtraírem fuzis.

( ) Configura-se exclusão de ilicitude no caso da conduta do disparo que atingiu o bandido em fuga.

Alternativas
Q847914 Direito Processual Penal Militar

      Bandidos pertencentes à facção “Bandidos sanguinários”, organização criminosa de grande porte, responsável por dezenas de explosões de caixas eletrônicos, assaltos a banco e maior parte do tráfico na região metropolitana de uma grande cidade brasileira atacam um quartel do Exército durante a madrugada do dia 28 de outubro de 2016. Matam um soldado sentinela de forma silenciosa, com golpe de faca, para poderem entrar no quartel e roubar fuzis. Embora não tivessem alicate de corte, conseguem facilmente, com uma simples coronhada abrir o cadeado de uma reserva de armamento da Companhia comandada pelo Capitão Lennon porque este colocara cadeados bem frágeis, provisoriamente na grade da reserva, contrariando normas expressas que determinam cadeados bem mais resistente e fortes, que não abririam sem material específico.

      Os meliantes são interrompidos pela chegada rápida do comandante da guarda e quatro sentinelas, acionados quando o cabo da guarda encontrou o corpo da sentinela. Os bandidos correm para o muro para conseguirem fugir com as armas. Como dois dos criminosos apontam fuzis para os militares, estes respondem atirando e atingem um dos bandidos no peito, ficando este no local e sendo capturado pelos militares. Os demais fogem com 12 fuzis com carregadores e se evadem do quartel, passando a usar as armas para atividades criminosas de tráfico de drogas. As investigações não conseguem bons resultados pelos métodos comuns, mas o Capitão do Exército Paul, encarregado do 1PM consegue convencer o criminoso capturado da facção, que acabou sobrevivendo, a falar, apontando os autores e a localização dos fuzis, mediante benefícios de um acordo de colaboração premiada, o Capitão Paul resolve tratar disso com o MPM (Ministério Público Militar).

Sobre o caso, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q847911 Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando verdadeira, e a letra “F”, quando falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:


( ) Se, em tempo de guerra, o Cabo Harrison, que pertence a um batalhão que está na retaguarda, aguardando ser deslocado para a frente de combate, foge de seu acampamento, em 16 de dezembro de 2016 e só volta, dizendo-se arrependido, no dia 23 de dezembro de 2016, já está na condição de desertor ao se apresentar.

( ) Se o Soldado Ringo, em tempo de guerra, envenenar a água potável disponível para as tropas que se encontram na linha de frente do combate com o inimigo, ainda que ninguém morra envenenado, terá praticado crime em que poderá ser condenado à pena de morte.

( ) No caso da afirmativa acima, relativa ao envenenamento praticado pelo Soldado Ringo em tempo de guerra, Ringo seria processado e Julgado pelo Conselho de Justiça.

Alternativas
Q847910 Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:


( ) A Teoria do Cubo impossível define o que é crime propriamente militar embora mostre que não há definição legal do conceito.

( ) Se um estrangeiro que está cursando a Escola Superior de Guerra no Brasil comete crime militar, a regra geral é que ele responda pelo crime segundo a lei penal de seu país.

( ) Não é possível ocorrer crime militar praticado por civil contra civil em tempo de paz.

Alternativas
Q847909 Direito Penal Militar

O item  deve ser respondido com  base no texto  abaixo.


O  1° Ten  John é bem mais  antigo que  o  1º Ten Ringo, porque foi  promovido ao  posto  atual  2  anos  antes.  Ambos  comandam  pelotões  da 1ª Companhia  de  Fuzileiros do  84°  BlMtz  (Batalhão  de  Infantaria  Motorizada)  do  Exército,  no  Rio  de  Janeiro-RJ. Ringo  é  baterista  e,  embora  seja Tenente  de  Infantaria,  costuma  tocar  bateria  com  a Banda  da  OM  (Organização  Militar)  em  festas  do  batalhão,  a pedido  do  Comandante de  Companhia.  Apesar de  sempre  atender a  pedidos  como esse,  Ringo  acha que o Ten John  é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.

     Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia,  após intensos treinamentos  para  o  desfile  da Independência,  devendo,  todos  os  militares  do Batalhão,   estarem  em  forma  à  meia-noite  (12   horas   depois  da   liberação).  Essa formatura foi  determinada para ser  conferida a presença  de todos  e  todos  pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte,  e as demais atividades previstas. 

      Ringo  nesse dia estava especialmente  irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro  de 2017,  estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à  banda  do  quartel,  estando  incluída  em  carga  da  OM),  pois  tocaria  no  almoço comemorativo  da  Independência,  no  quartel,  embora  não  fosse  desfilar,  e  só  iria montar o  instrumento na manhã seguinte.  Por ser sempre chamado para ser o  baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para  pegá-la  e  transportá-la  livremente,  mesmo  para  fora  do  quartel,  sem  precisar solicitar,  o que era de conhecimento  geral.  O  carro  em  questão  era uma  picape, cabine simples,  onde  o  instrumento  ficava  à  mostra,  preso  por  extensores  e  que  o  Ten  Paul, mestre  da banda, proprietário do veículo,  emprestara apenas para Ringo levar a bateria até  os  fundos  do  quartel,  após  isso,  deveria devolvê-la  ao  dono,  na  sala  de  ensaios  da banda.

    Quando   tirava   o   primeiro   tambor   de   dentro   do   carro   (veículo   também pertencente  à  carga  da  OM)  John  se  dirigiu  a  ele  para  dizer,  secamente,  que  o Comandante   de   Companhia  mandara  Ringo   montar  imediatamente   a  bateria  no rancho.  Irritado  com  a  forma  seca  de  falar  de  John,  Ringo  responde  que:  “É,  Ringo está  sempre  à  disposição  para tocar  de  graça  e  sem  qualquer  recompensa.  Mas  hoje, Ringo  não  vai  estar!” .  Após  isso,  desfere  um  soco  que  quebra  o  nariz de  John  e o  faz desmaiar.  Coloca  o  tambor  de  volta  no  carro  e  sai  com  ele  não  mais  retornando  ao quartel.  Vai  então para sua casa,  imóvel próprio,  situada em bairro próximo ao quartel, passa a  bateria  para  seu  carro  e  sai  sem  rumo  disposto  a formar  uma banda  e  sair em “vida louca” pelo país fazendo shows.  Abandona ali o carro,  sem qualquer dano e com a  chave  sob  o  tapete.  Liga  então  para  George,  um  médico  recém-formado  que  estava convocado,  como  médico,  à  incorporação  no  Exército,  que  já   estava  comparecendo diariamente  ao  quartel  e  que  já   tinha  incorporação  ao  Exército  prevista  para  10  de setembro  de  2017.  Disse  então  ao  George:  “George,  você  é  meu  guitarrista  favorito, esquece  essa  coisa  de  incorporação  e  vamos  sair  tocando  pelo  Brasil!  Já  compus  até uma  música --  “Ringo  não  vai  estar”.  Diante  da  dúvida  de  George,  Ringo  insistiu  até convencê-lo.   Ambos  partiram  no   dia  7  de   setembro   de  2017  para  Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.

   Quatro  anos  mais  tarde,  quando  andava  por  lazer,  em  um  fim  de  semana,  por um  shopping de Brasília,  John,  agora  Capitão,  ainda servindo  no  84°  BIMtz,  vê Ringo e  George.  Como  militar  o  Capitão  John  do  Exército  se  identifica,  exibindo  a  carteira militar,   e   dá   voz   de   prisão   a   ambos,   por   serem,   respectivamente,   desertor   e insubmisso.  George  se  rende  com  mãos  para  o  alto,  mas  Ringo  agride  John  com  um soco  que  pega  de  raspão  no  braço,  produzindo  um  arranhão  (que  sangrou  mas  não necessitou  de  pontos  e  não  causou  deformidade  posterior,  nem  qualquer  necessidade de  interrupção  de  atividade nem  atendimento  médico).  John  se  protege  com  um  golpe que joga Ringo  no chão sem machucar este e o  rende  com sua arma.  Bem  irritado com a  agressão,  John  prossegue  em  sua  reação  passando  a  espancar  violentamente  Ringo, que  está  caído.  Quando  George,  ainda  de  mãos  para  o  alto,  passa  a  suplicar  que  não bata  mais  em  Ringo,  pois  este já está  bastante  machucado,  John  começa  a espancá-lo também  até  ser  contido  por  seguranças.  O  Exército  é  acionado  e  todos  são  levados para  o  Batalhão  de  Polícia  do  Exército  de  Brasília.  Ringo  sofreu  lesões  corporais graves  e  George  apenas  lesões  leves,  sendo  levados  para  o  Hospital  das  Forças Armadas em Brasília para avaliação.

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:


( ) Ao jogar Ringo ao chão com uma golpe, defendendo-se da agressão de Ringo, John agiu em legítima defesa, incidindo em excesso de legítima defesa ao prosseguir com a agressão em Ringo, caído no chão, e em George, causando lesões graves em ambos.

( ) Os crimes de deserção e insubmissão relatados são de competência da 1ª CJM, no Rio de Janeiro. Os crimes ocorridos no shopping seriam da competência da 11ª CJM, em Brasília, mas em razão da conexão com aqueles, prevalece a competência da 1ª CJM.

( ) Segundo a regra dos 6 passos, a lesão que Ringo fez em John, no shopping, é classificada como levíssima.

Alternativas
Q847908 Direito Processual Penal Militar

O item  deve ser respondido com  base no texto  abaixo.


O  1° Ten  John é bem mais  antigo que  o  1º Ten Ringo, porque foi  promovido ao  posto  atual  2  anos  antes.  Ambos  comandam  pelotões  da 1ª Companhia  de  Fuzileiros do  84°  BlMtz  (Batalhão  de  Infantaria  Motorizada)  do  Exército,  no  Rio  de  Janeiro-RJ. Ringo  é  baterista  e,  embora  seja Tenente  de  Infantaria,  costuma  tocar  bateria  com  a Banda  da  OM  (Organização  Militar)  em  festas  do  batalhão,  a pedido  do  Comandante de  Companhia.  Apesar de  sempre  atender a  pedidos  como esse,  Ringo  acha que o Ten John  é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.

     Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia,  após intensos treinamentos  para  o  desfile  da Independência,  devendo,  todos  os  militares  do Batalhão,   estarem  em  forma  à  meia-noite  (12   horas   depois  da   liberação).  Essa formatura foi  determinada para ser  conferida a presença  de todos  e  todos  pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte,  e as demais atividades previstas. 

      Ringo  nesse dia estava especialmente  irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro  de 2017,  estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à  banda  do  quartel,  estando  incluída  em  carga  da  OM),  pois  tocaria  no  almoço comemorativo  da  Independência,  no  quartel,  embora  não  fosse  desfilar,  e  só  iria montar o  instrumento na manhã seguinte.  Por ser sempre chamado para ser o  baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para  pegá-la  e  transportá-la  livremente,  mesmo  para  fora  do  quartel,  sem  precisar solicitar,  o que era de conhecimento  geral.  O  carro  em  questão  era uma  picape, cabine simples,  onde  o  instrumento  ficava  à  mostra,  preso  por  extensores  e  que  o  Ten  Paul, mestre  da banda, proprietário do veículo,  emprestara apenas para Ringo levar a bateria até  os  fundos  do  quartel,  após  isso,  deveria devolvê-la  ao  dono,  na  sala  de  ensaios  da banda.

    Quando   tirava   o   primeiro   tambor   de   dentro   do   carro   (veículo   também pertencente  à  carga  da  OM)  John  se  dirigiu  a  ele  para  dizer,  secamente,  que  o Comandante   de   Companhia  mandara  Ringo   montar  imediatamente   a  bateria  no rancho.  Irritado  com  a  forma  seca  de  falar  de  John,  Ringo  responde  que:  “É,  Ringo está  sempre  à  disposição  para tocar  de  graça  e  sem  qualquer  recompensa.  Mas  hoje, Ringo  não  vai  estar!” .  Após  isso,  desfere  um  soco  que  quebra  o  nariz de  John  e o  faz desmaiar.  Coloca  o  tambor  de  volta  no  carro  e  sai  com  ele  não  mais  retornando  ao quartel.  Vai  então para sua casa,  imóvel próprio,  situada em bairro próximo ao quartel, passa a  bateria  para  seu  carro  e  sai  sem  rumo  disposto  a formar  uma banda  e  sair em “vida louca” pelo país fazendo shows.  Abandona ali o carro,  sem qualquer dano e com a  chave  sob  o  tapete.  Liga  então  para  George,  um  médico  recém-formado  que  estava convocado,  como  médico,  à  incorporação  no  Exército,  que  já   estava  comparecendo diariamente  ao  quartel  e  que  já   tinha  incorporação  ao  Exército  prevista  para  10  de setembro  de  2017.  Disse  então  ao  George:  “George,  você  é  meu  guitarrista  favorito, esquece  essa  coisa  de  incorporação  e  vamos  sair  tocando  pelo  Brasil!  Já  compus  até uma  música --  “Ringo  não  vai  estar”.  Diante  da  dúvida  de  George,  Ringo  insistiu  até convencê-lo.   Ambos  partiram  no   dia  7  de   setembro   de  2017  para  Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.

   Quatro  anos  mais  tarde,  quando  andava  por  lazer,  em  um  fim  de  semana,  por um  shopping de Brasília,  John,  agora  Capitão,  ainda servindo  no  84°  BIMtz,  vê Ringo e  George.  Como  militar  o  Capitão  John  do  Exército  se  identifica,  exibindo  a  carteira militar,   e   dá   voz   de   prisão   a   ambos,   por   serem,   respectivamente,   desertor   e insubmisso.  George  se  rende  com  mãos  para  o  alto,  mas  Ringo  agride  John  com  um soco  que  pega  de  raspão  no  braço,  produzindo  um  arranhão  (que  sangrou  mas  não necessitou  de  pontos  e  não  causou  deformidade  posterior,  nem  qualquer  necessidade de  interrupção  de  atividade nem  atendimento  médico).  John  se  protege  com  um  golpe que joga Ringo  no chão sem machucar este e o  rende  com sua arma.  Bem  irritado com a  agressão,  John  prossegue  em  sua  reação  passando  a  espancar  violentamente  Ringo, que  está  caído.  Quando  George,  ainda  de  mãos  para  o  alto,  passa  a  suplicar  que  não bata  mais  em  Ringo,  pois  este já está  bastante  machucado,  John  começa  a espancá-lo também  até  ser  contido  por  seguranças.  O  Exército  é  acionado  e  todos  são  levados para  o  Batalhão  de  Polícia  do  Exército  de  Brasília.  Ringo  sofreu  lesões  corporais graves  e  George  apenas  lesões  leves,  sendo  levados  para  o  Hospital  das  Forças Armadas em Brasília para avaliação.

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I. Ringo não praticou o crime de violência contra superior ao agredir John no shopping, uma vez que fora excluído ao desertar, passando a ser civil.

II. O crime de lesões corporais praticadas por John, no shopping, contra Ringo, não é crime militar, nem o crime de lesões corporais praticado contra George.

III. Se Ringo for considerado incapaz em inspeção de saúde livrar-se-á da reinclusão e do processo.

IV. Se George for considerado apto na inspeção de saúde, será incluído.

Alternativas
Q847907 Direito Penal Militar

O item  deve ser respondido com  base no texto  abaixo.


O  1° Ten  John é bem mais  antigo que  o  1º Ten Ringo, porque foi  promovido ao  posto  atual  2  anos  antes.  Ambos  comandam  pelotões  da 1ª Companhia  de  Fuzileiros do  84°  BlMtz  (Batalhão  de  Infantaria  Motorizada)  do  Exército,  no  Rio  de  Janeiro-RJ. Ringo  é  baterista  e,  embora  seja Tenente  de  Infantaria,  costuma  tocar  bateria  com  a Banda  da  OM  (Organização  Militar)  em  festas  do  batalhão,  a pedido  do  Comandante de  Companhia.  Apesar de  sempre  atender a  pedidos  como esse,  Ringo  acha que o Ten John  é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.

     Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia,  após intensos treinamentos  para  o  desfile  da Independência,  devendo,  todos  os  militares  do Batalhão,   estarem  em  forma  à  meia-noite  (12   horas   depois  da   liberação).  Essa formatura foi  determinada para ser  conferida a presença  de todos  e  todos  pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte,  e as demais atividades previstas. 

      Ringo  nesse dia estava especialmente  irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro  de 2017,  estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à  banda  do  quartel,  estando  incluída  em  carga  da  OM),  pois  tocaria  no  almoço comemorativo  da  Independência,  no  quartel,  embora  não  fosse  desfilar,  e  só  iria montar o  instrumento na manhã seguinte.  Por ser sempre chamado para ser o  baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para  pegá-la  e  transportá-la  livremente,  mesmo  para  fora  do  quartel,  sem  precisar solicitar,  o que era de conhecimento  geral.  O  carro  em  questão  era uma  picape, cabine simples,  onde  o  instrumento  ficava  à  mostra,  preso  por  extensores  e  que  o  Ten  Paul, mestre  da banda, proprietário do veículo,  emprestara apenas para Ringo levar a bateria até  os  fundos  do  quartel,  após  isso,  deveria devolvê-la  ao  dono,  na  sala  de  ensaios  da banda.

    Quando   tirava   o   primeiro   tambor   de   dentro   do   carro   (veículo   também pertencente  à  carga  da  OM)  John  se  dirigiu  a  ele  para  dizer,  secamente,  que  o Comandante   de   Companhia  mandara  Ringo   montar  imediatamente   a  bateria  no rancho.  Irritado  com  a  forma  seca  de  falar  de  John,  Ringo  responde  que:  “É,  Ringo está  sempre  à  disposição  para tocar  de  graça  e  sem  qualquer  recompensa.  Mas  hoje, Ringo  não  vai  estar!” .  Após  isso,  desfere  um  soco  que  quebra  o  nariz de  John  e o  faz desmaiar.  Coloca  o  tambor  de  volta  no  carro  e  sai  com  ele  não  mais  retornando  ao quartel.  Vai  então para sua casa,  imóvel próprio,  situada em bairro próximo ao quartel, passa a  bateria  para  seu  carro  e  sai  sem  rumo  disposto  a formar  uma banda  e  sair em “vida louca” pelo país fazendo shows.  Abandona ali o carro,  sem qualquer dano e com a  chave  sob  o  tapete.  Liga  então  para  George,  um  médico  recém-formado  que  estava convocado,  como  médico,  à  incorporação  no  Exército,  que  já   estava  comparecendo diariamente  ao  quartel  e  que  já   tinha  incorporação  ao  Exército  prevista  para  10  de setembro  de  2017.  Disse  então  ao  George:  “George,  você  é  meu  guitarrista  favorito, esquece  essa  coisa  de  incorporação  e  vamos  sair  tocando  pelo  Brasil!  Já  compus  até uma  música --  “Ringo  não  vai  estar”.  Diante  da  dúvida  de  George,  Ringo  insistiu  até convencê-lo.   Ambos  partiram  no   dia  7  de   setembro   de  2017  para  Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.

   Quatro  anos  mais  tarde,  quando  andava  por  lazer,  em  um  fim  de  semana,  por um  shopping de Brasília,  John,  agora  Capitão,  ainda servindo  no  84°  BIMtz,  vê Ringo e  George.  Como  militar  o  Capitão  John  do  Exército  se  identifica,  exibindo  a  carteira militar,   e   dá   voz   de   prisão   a   ambos,   por   serem,   respectivamente,   desertor   e insubmisso.  George  se  rende  com  mãos  para  o  alto,  mas  Ringo  agride  John  com  um soco  que  pega  de  raspão  no  braço,  produzindo  um  arranhão  (que  sangrou  mas  não necessitou  de  pontos  e  não  causou  deformidade  posterior,  nem  qualquer  necessidade de  interrupção  de  atividade nem  atendimento  médico).  John  se  protege  com  um  golpe que joga Ringo  no chão sem machucar este e o  rende  com sua arma.  Bem  irritado com a  agressão,  John  prossegue  em  sua  reação  passando  a  espancar  violentamente  Ringo, que  está  caído.  Quando  George,  ainda  de  mãos  para  o  alto,  passa  a  suplicar  que  não bata  mais  em  Ringo,  pois  este já está  bastante  machucado,  John  começa  a espancá-lo também  até  ser  contido  por  seguranças.  O  Exército  é  acionado  e  todos  são  levados para  o  Batalhão  de  Polícia  do  Exército  de  Brasília.  Ringo  sofreu  lesões  corporais graves  e  George  apenas  lesões  leves,  sendo  levados  para  o  Hospital  das  Forças Armadas em Brasília para avaliação.

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I. Ringo deverá responder pelos crimes de violência contra superior e lesão corporal perante Conselho Especial de Justiça em uma Auditoria da 1ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar), no Rio de Janeiro.

II. Instaurado processo pela agressão contra John e não se conseguindo citar Ringo e, mesmo após a citação por edital, ele não comparecer nem constituir advogado, não é cabível a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional: o processo seguirá à revelia.

III. Ringo passa à condição de desertor em 16 de setembro de 2017.

IV. Ringo praticou crime de peculato-furto pela subtração da bateria e de furto de uso pela conduta em relação à carro.

Alternativas
Q846091 Inglês

Write “T” if the sentence is grammatically correct, and “F” if it is grammatically incorrect. Then choose the alternative with the correct sequence.


( ) Many animals are disappearing because of the greenhouse effect.

( ) Most of the dogs in the kennel are sick.

( ) There are only a little monkeys in the zoo.

( ) Birds need few water to live.

( ) Dogs eat a lot of meat.

Alternativas
Respostas
2321: A
2322: D
2323: A
2324: E
2325: B
2326: E
2327: C
2328: B
2329: C
2330: C
2331: A
2332: E
2333: D
2334: B
2335: E
2336: B
2337: E
2338: D
2339: A
2340: A