Questões Militares Para direito

Um policial estava de serviço quando percebeu a fuga de um autor de roubo. Conseguiu alcançá-lo e prendê-lo, fazendo também a apreensão da res furtiva. 
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, acerca de crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e menor potencial ofensivo.
Se o policial exigisse dinheiro do autor do roubo para si, o crime seria de concussão, caso a vítima ficasse com medo de retaliação por parte do policial.

Um policial estava de serviço quando percebeu a fuga de um autor de roubo. Conseguiu alcançá-lo e prendê-lo, fazendo também a apreensão da res furtiva. 
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, acerca de crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e menor potencial ofensivo.
Se o policial tivesse pedido dinheiro ao autor do roubo para soltá-lo, haveria crime de corrupção passiva.

Os membros de uma família reuniram-se para um churrasco em uma pequena chácara localizada na zona rural de um município brasileiro. Após beberem muita cerveja, José, filho do proprietário da chácara, e o chacareiro discutiram, causando uma grande confusão, que só terminou com a intervenção do proprietário, que deu razão ao seu empregado e repreendeu publicamente o filho embriagado. Completamente descontrolado, José, que é maior de idade e tem habilitação para dirigir, conduziu seu próprio veículo pela estrada que dá acesso à chácara, totalmente sem sinalização de trânsito, a 60 km/h. Já em via urbana de entrada da cidade, igualmente sem sinalização e considerada de trânsito rápido, acelerou para 100 km/h. Nesse momento, sentindo-se tonto, enjoado, freou bruscamente o veículo e o parou com apenas as rodas direitas no acostamento, abriu a porta do veículo sem cautela alguma e correu para o matagal à direita da via.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente à luz do CTB.
Nas últimas três ações de José, ele cometeu pelo menos duas infrações às normas do CTB.

Os membros de uma família reuniram-se para um churrasco em uma pequena chácara localizada na zona rural de um município brasileiro. Após beberem muita cerveja, José, filho do proprietário da chácara, e o chacareiro discutiram, causando uma grande confusão, que só terminou com a intervenção do proprietário, que deu razão ao seu empregado e repreendeu publicamente o filho embriagado. Completamente descontrolado, José, que é maior de idade e tem habilitação para dirigir, conduziu seu próprio veículo pela estrada que dá acesso à chácara, totalmente sem sinalização de trânsito, a 60 km/h. Já em via urbana de entrada da cidade, igualmente sem sinalização e considerada de trânsito rápido, acelerou para 100 km/h. Nesse momento, sentindo-se tonto, enjoado, freou bruscamente o veículo e o parou com apenas as rodas direitas no acostamento, abriu a porta do veículo sem cautela alguma e correu para o matagal à direita da via.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente à luz do CTB.
José não excedeu a velocidade máxima permitida antes de alcançar a via urbana.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
A Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente e é mantida pela união.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.   Os municípios poderão constituir Guarda Municipal destinada à apuração de infrações penais, bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
As infrações penais militares bem como as funções de polícia judiciária, ressalvadas a competência da união, serão apuradas pela Polícia Civil. 

De acordo com a Lei n.º 12.086/2009, no que concerne aos militares do CBMDF, julgue o item subsequente.
Os alunos dos cursos de ingresso na carreira de bombeiro militar não são considerados integrantes do efetivo legal do CBMDF.

Quanto às punições disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
A prisão disciplinar deve ser cumprida com prejuízo da instrução e dos serviços internos, salvo por comprovada necessidade do serviço.

Quanto às punições disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
A advertência somente poderá ser feita por escrito e em caráter reservado.

Quanto às punições disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
Qualquer impedimento disciplinar deverá ser publicado em boletim interno e registrado, para fins de referência, na ficha disciplinar individual, sem constar das alterações do punido.

A República foi proclamada, no Brasil, em 1889. Até 1930, o regime republicano foi caracterizado pelo elitismo oligárquico, por eleições fraudulentas e pela exclusão social. Durante a Era Vargas, o país entrou em processo de modernização, mas conviveu, durante muito tempo, com a ditadura do Estado Novo. A redemocratização de 1945 possibilitou o surgimento de grandes partidos políticos, de eleições periódicas, mas também de crises sucessivas, entre as quais a que levou Getúlio à morte e a suscitada pela renúncia de Jânio Quadros. A Era JK (1956-1961) foi marcada pelo desenvolvimentismo, mas com forte dependência dos capitais estrangeiros e com crescente inflação. Em 1964, um golpe de Estado derrubou o presidente Goulart e deu início a vinte e um anos de regime militar. Em 1985, a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney iniciou a nova fase democrática, que teve na Constituição de 1988 seu marco jurídico institucional. A partir dessas informações e considerando a História do Brasil contemporâneo, julgue o item subseqüente.
A atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, é conhecida pela atenção que confere aos direitos e às garantias individuais e coletivas, razão pela qual foi chamada de Constituição cidadã.

Ainda acerca da legislação aplicada ao CBMDF, julgue o item que se segue .
O aspirante a oficial presumidamente incapaz de permanecer como bombeiro militar da ativa será submetido ao conselho de disciplina e afastado da atividade que estiver exercendo.

Ainda acerca da legislação aplicada ao CBMDF, julgue o item que se segue.
No intuito de desenvolver a prática profissional, o exercício de atividades técnico-profissionais no meio civil é permitido aos oficiais titulares do quadro de saúde.