Questões Militares Para direito

No que concerne ao Título “Dos Crimes Contra a Pessoa", de acordo com o Código Penal Comum, assinale a opção correta.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo sobre situações que implicam prisão administrativa e assinale a opção correta.

I- Prisão do estrangeiro ordenada pelo Ministro da Justiça, nos procedimentos de deportação e expulsão.

II- Prisão administrativa comum, que pode ser decretada, até pelo prazo de três meses, contra remissos ou omissos em devolver dinheiro público apropriado ou desviado indevidamente.

III- Prisão civil do devedor de alimentos.

IV- Prisão do falido que faltar com seus deveres.

V- Prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Em relação à conceituação de cargos e às noções que a baseiam, é correto afirmar que:

Qual opção apresenta um poder que NÃO é inserido no contexto dos poderes administrativos, os quais são característicos do Executivo e se prestam para o desempenho de suas atribuições próprias?

Assinale a opção que NÃO apresenta uma fonte do Direito Administrativo.

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 versa sobre princípios que devem ser obedecidos pela Administração pública direta e indireta, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Julgue os itens abaixo no que tange ao que também deve ser obedecido pela administração pública, e marque a seguir a opção correta.

I- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

III- A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

IV- É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.

V- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

O Decreto 70.274, de 9 de março de 1972 trata sobre a ordem geral de precedência, estipulando que a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada:

Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), com relação ao Conselho de Disciplina, assinale a alternativa correta.

Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), na solução da Sindicância, havendo indícios de improbidade administrativa,

Nos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar), assinale a alternativa correta.

Nos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar), é correto afirmar que nas ocorrências em que haja o evento morte, nas graves ou vultosas, que envolvam policiais militares de serviço, integrantes do Comando de Policiamento Rodoviário e do Comando de Policiamento de Choque, a responsabilidade pelo preenchimento da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG), durante o horário de expediente, será do

“Ferramenta destinada à coleta de dados sobre a percepção dos colaboradores em relação aos diversos fatores que afetam os seus níveis de motivação e desempenho.”

Nos termos da Diretriz PM6-1/40/11, de 04 de abril de 2011 – Pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar, é correto afirmar que o enunciado corresponde, corretamente, ao conceito de

Nos termos do Regulamento de Uniformes da PM, é correto afirmar, com relação ao uniforme administrativo de passeio, que:

Nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar), assinale a alternativa correta.

Com relação à Avaliação Psicológica dos Policiais Militares Inativos para a Aquisição e Porte de Arma de Fogo, assinale a alternativa correta.

Com relação à locação de imóvel para sediar uma OPM, nos termos das I-38-PM (Instruções para a Administração de Bens Imóveis), é correto afirmar que

Com relação à passagem da carga constante nas I-23-PM (Instruções para Administração Logística e Patrimonial da Polícia Militar), assinale a alternativa correta.

“Manter cadastro atualizado de motoristas, contendo todos os seus dados. / Elaborar o mapa mensal de combustíveis consumidos e quilometragem (km) percorridos por veículo.”

Nos termos das I-15-PM (Instruções para Transportes Motorizados da Polícia Militar), as atribuições contidas no enunciado incumbem, respectivamente, ao Órgão

Nos termos do Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), assinale a alternativa correta.