Questões Militares Para direito

Considere as proposições abaixo em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a assinale a alternativa CORRETA:

I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

II. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, sem, contudo, a este poder regressar.

III. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e superiores. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução fundamental, está baseada no mérito.

IV. Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

V. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

Com base na obra: Polícia Militar e Direitos humanos, de José Lauri Bueno de Jesus, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Políticas de segurança pública não devem considerar apenas no combate ao crime, mas também na proteção, respeito e promoção dos direitos humanos.

II. A proteção dos direitos humanos visa, principalmente, o amparo ao cidadão contra ações abusivas do Estado.

III. No Brasil, a positivação dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988 garantiu sua efetividade na vida cotidiana.

Em conformidade aos ensinamentos do doutrinador Alexandre de Moraes, na obra Direitos Humanos Fundamentais, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os direitos fundamentais de primeira geração tratam dos direitos sociais e culturais, que exigem uma atuação positiva do Estado.

II. Os direitos fundamentais de segunda geração tratam dos direitos individuais, como a liberdade, exigindo atuação negativa do Estado, ou seja, menor interferência.

III. Os direitos fundamentais de terceira geração tratam dos chamados direitos de solidariedade ou fraternidade.

De acordo com o POP nº 304.21 - Acidentes de Trânsito, POP nº 304.19 - Atendimento de ocorrência de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, POP nº 304.11 Atendimento de ocorrência de dano, POP nº 305.6 - Lavratura de BO-AT, com a Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/Cmdo G, e com o Caderno de Estudos de Documentos Operacionais, analise a situação hipotética abaixo e assinale alternativa CORRETA:

Sua guarnição é acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito na qual o condutor é um rapaz de vinte anos, devidamente habilitado para conduzir o seu veículo, um Corcel verde, licenciado e registrado em seu nome. O condutor afirmou aos policiais militares que acabou se distraindo ao olhar para um helicóptero em pouso em um campo ao lado da rodovia e atingiu com seu automóvel o muro de uma casa, causando vários danos. Apenas o condutor ficou ferido com escoriações leves no braço, sendo atendido no pelo Corpo de Bombeiros que atestou desnecessidade de conduzi-lo ao hospital. Além disso, ele não apresentava nenhum sinal ou sintoma de embriaguez. A Dona da residência afirma que deseja que o condutor do veículo seja responsabilizado pelos danos provocados no muro.

A abordagem, segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, é a ação policial de atuar em uma situação que exija intervenção policial, aproximando-se, interpelando, identificando e procedendo a busca de um ou mais cidadãos, que pode resultar na prisão, advertência ou orientação das pessoas envolvidas. Sobre os princípios da abordagem assinale a alternativa CORRETA:

O Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC prevê procedimentos operacionais individuais para o policiamento ostensivo motorizado. Desse modo, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. O 1º Homem é o comandante da guarnição PM e possui amplo campo de visão à frente e lateral direita da viatura, buscando olhar bem à frente para depois ir aproximando o campo visual (estabelecimentos comerciais, transeuntes, veículos à direita etc.).

II. O 2º Homem é o motorista da viatura PM e quem efetua o acionamento da sirene e giroflex. É também quem opera o rádio da viatura PM.

III. O 1º Homem, motorista da viatura PM, faz uso dos espelhos retrovisores externos e internos para auxiliar no patrulhamento da retaguarda.

IV. No Policiamento Ostensivo Motorizado, o campo de visão do 2º Homem é à frente e à esquerda (principalmente veículos que trafegam no contra-fluxo).

Os Combates em Ambientes Fechados, conhecidos internacionalmente pela sigla CQB (Close Quarter Battle), constantes no Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, correspondem a um conjunto de técnicas que permitem aos policiais militares a progressão em edificações ou ambientes confinados com o máximo de segurança. Na ação de busca e localização de delinquentes, em áreas internas de uma edificação, são inúmeras as desvantagens dos policiais em relação aos marginais. Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA quanto às características dos Combates em Ambientes Fechados:

O Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC ensina que a varredura é uma busca que visa identificar e dominar visualmente um determinado ambiente, a fim de manter o seu controle, quando a observação direta não é suficiente ou a situação é considerada de alto risco. Assim sendo, analise as proposições abaixo sobre as técnicas de varredura e assinale a alternativa CORRETA:

I. A Tomada de ângulo consiste em abrir seu campo visual, mantendo-se próximo da proteção (abrigo), até um metro e meio aproximadamente, porém evitando o “Efeito Imã”, isto fará com que domine a área não visualizada mantendo a proteção. Quanto maior seu ângulo de abertura, maior a percepção sem perder a proteção.

II. A Rápida Olhada é a técnica utilizada quando não for possível fazer a tomada de ângulo. Consiste em uma rápida jogada de cabeça para o interior do local a ser varrido, retornando imediatamente para o local de proteção. A arma empunhada acompanha o movimento da cabeça, pronta para emprego, se necessário, observada a técnica do terceiro olho.

III. A Rápida Olhada é a técnica utilizada quando não for possível fazer a tomada de ângulo. Consiste em apoiar a mão fraca na proteção e dar uma rápida jogada de cabeça para o interior do local a ser varrido, retornando imediatamente para o local de proteção. A arma empunhada na mão forte acompanha o movimento da cabeça.

IV. O uso de Espelhos consiste em usar um pequeno espelho fixado em uma haste. É ideal para situações de alto risco, como observar no interior de móveis, buracos, sótão e outros locais elevados.

V. A Tomada de ângulo consiste em abrir seu campo visual, mantendo-se próximo da proteção (abrigo), até um metro e meio aproximadamente, porém evitando o “Efeito Imã”, isto fará com que domine a área não visualizada mantendo a proteção. Quanto mais próximo do abrigo, maior a percepção sem perder a proteção. A cobertura (gorro do Policial Militar) não deverá ser preocupação primordial, pois não denunciará a presença do policial.

Conforme Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, a abordagem em ônibus deverá ser rotina na PMSC, considerando que os crimes cometidos no interior de transportes coletivos são cada dia mais comuns. Analise as funções abaixo contidas nas proposições, relacione-as às missões delas decorrentes numa abordagem à ônibus, e assinale alternativa correspondente à sequência CORRETA.

I. Selecionador.

II. Revistador.

III. Motorista da Viatura.

IV. Segurança de Vanguarda.

V. Segurança de Retaguarda.

1) Faz a segurança da área externa, na parte a frente do ônibus.

2) É o responsável pela segurança da Vtr PM, fica na escuta do rádio, anota mensagens e faz as checagens necessárias junto ao Centro de Operações.

3) É o responsável pela triagem dos veículos a ser abordados. Após parar o veículo, acompanhará o Cmt Gu PM na abordagem do ônibus.

4) Faz a segurança na parte de trás do veículo, tanto interna, no inicio da abordagem - quando o Comandante da Guarnição PM adentrar ao ônibus, quanto na área externa, posteriormente, depois do desembarque dos passageiros.

5) Possui a missão de fazer a busca pessoal nos passageiros e no interior do ônibus.

Resposta:

De acordo com o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, analise as proposições abaixo, relativas à abordagens por níveis, e assinale a alternativa CORRETA:

I. A Abordagem Nível-I é empregada para intervir em comportamento incivilizado ou atitude suspeita.

II. A Abordagem Nível-II é empregada para averiguar fundada suspeita ou averiguação de rotina.

III. A Abordagem Nível-II é empregada para averiguar atitude ou fundada suspeita.

IV. A abordagem Nível-III é empregada para interromper crime em andamento ou cumprir mandado de prisão.

V. A Abordagem Nível-I é empregada para intervir em comportamento incivilizado ou averiguação de rotina.

De Acordo com o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, a lanterna é considerada equipamento indispensável ao serviço policial militar, seja durante o dia ou à noite. Sobre o uso da lanterna, assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, reconhece expressamente a instituição do Júri Popular. No que se refere a esse instituto, marque V para verdadeiro ou F para falso e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) competência para julgamento dos crimes culposos contra a vida.

( ) publicidade das votações.

( ) soberania dos veredictos.

( ) plenitude de defesa.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade de decretação do Estado de Defesa.

No âmbito estrito do Congresso Nacional, a Constituição Federal atribui a uma comissão mista permanente, entre outras responsabilidades, a fiscalização específica do legislativo.

Assinale a alternativa que contempla a formação dessa comissão mista permanente.

Dentro dos Atos Administrativos em Espécie, encontra-se dois atos relacionados aos atos de controle. Enquanto o primeiro é um ato unilateral e discricionário que exerce o controle antes e depois do ato administrativo, o segundo é um ato unilateral e vinculado pelo qual se reconhece a legalidade de um ato jurídico. somente a posteriori. Escolha a alternativa que denomina esses dois atos respectivamente.

Que nome se dá ao remédio constitucional que será concedido quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?

O 3º Sgt Sílvio, tendo assinado o termo de sigilo das informações de que tinha conhecimento em razão de suas atribuições, revelou o fato a terceiros, indo de encontro aos princípios da Administração. A ação cometida pelo sargento supracitado se enquadra nos Atos de Improbidade Administrativa que

Os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional. De acordo com as características desses direitos, relacione as colunas e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

1 – Imprescritibilidade

2 – Interdependência

3 – Inalienabilidade

4 – Universalidade

( ) Os direitos fundamentais devem abranger todos os indivíduos, independente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica.

( ) As várias previsões constitucionais, apesar de autônomas, possuem diversas intersecções para atingirem sua finalidade.

( ) Não há possibilidade de transferência dos direitos fundamentais a outrem.

( ) Os direitos fundamentais não desaparecem pelo decurso do tempo.

Leia a afirmativa abaixo e, em seguida, marque a alternativa que completa corretamente e respectivamente as lacunas.

Segundo a Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União, __________ é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da Administração Federal Direta, e __________ é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da Administração __________ Indireta e daquelas não classificadas como integrantes da Administração Direta Federal.

Quanto à finalidade do sistema de controle interno, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

( ) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

( ) Exercer o controle das operações contábeis, bem como do controle de custos da União.

( ) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.