Questões Militares para Direito

Q2010795

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010795 Direito Processual Penal Militar

Referente ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições de polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado ou, ainda, para oficiais inativos, desde que o interesse público justifique tal medida.

B

Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.

C

Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto ou inferior, desde que mais antigo.

D

O inquérito policial militar detém o caráter de instrução definitiva, uma vez que a sua finalidade é ministrar elementos necessários à propositura da correspondente ação penal.

E

Pode o inquérito policial militar ser iniciado mediante portaria em virtude de requisição do Ministério Público.

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Q2010794

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010794 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código Penal Militar.

A

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

B

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

C

É aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.

D

Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

E

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

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Q2010793

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010793 Direito Penal Militar

A respeito do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

B

Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior podem ser consideradas em conjunto, aplicando-se de cada qual a parte mais prejudicial.

C

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da conduta.

D

A pena cumprida no estrangeiro, ainda que diversa, exclui a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

E

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplicase retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

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Q2010791

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010791 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Estadual nº 3.196/78.

A

É requisito para o ingresso na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, dentre outros previstos, a altura mínima descalço e descoberto de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para homens e de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) para mulheres.

B

Para a participação no concurso público, o candidato deverá ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade no primeiro dia de inscrição do atinente concurso e no máximo 30 (trinta) anos de idade na data de matrícula no curso do respectivo concurso.

C

O policial militar deve ser agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular

D

As promoções serão efetuadas tão somente pelo critério da antiguidade, vedada a promoção post mortem.

E

As férias terão a duração de 20 (vinte) dias para todo o pessoal da Polícia Militar e a sua concessão será regulamentada pelos responsáveis por cada unidade.

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Q2010790

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010790 Legislação Estadual

Tendo em consideração o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

A

As penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar 120 (cento e vinte) dias.

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar os processos oriundos do Conselho de Justificação.

C

Os cabos e soldados auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer seja no emprego de meios ou na instrução e administração da Polícia Militar.

D

No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime.

E

São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou impedimento do exercício da função apenas o Governador do Estado e o Secretário de Estado da Segurança Pública.

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Q2010789

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010789 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, são manifestações essenciais do valor policial militar, EXCETO

A

o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, até com o sacrifício da própria vida.

B

o amor à profissão militar e o entusiasmo com que é exercida.

C

o civismo e o culto das tradições históricas.

D

a fé na missão elevada da Polícia Militar.

E

amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.

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Q2010788

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010788 Legislação Estadual

Consoante às disposições do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, a interdição judicial do policial militar reformado por alienação mental deverá ser providenciada junto ao Ministério Público, por iniciativa dos beneficiários, parentes ou responsáveis, até

A

30 (trinta) dias a contar da data do ato da reforma.

B

60 (sessenta) dias a contar da data do ato da reforma.

C

90 (noventa) dias a contar da data do ato da reforma.

D

120 (cento e vinte) dias a contar da data do ato da reforma.

E

180 (cento e oitenta) dias a contar da data do ato da reforma.

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Q2010787

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010787 Legislação Estadual

No tocante às disposições da Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.

A

O casamento com mulher estrangeira somente poderá ser realizado após a autorização do Comandante Geral de PM.

B

Na contagem dos anos de serviço, poderá ser computada a superposição dos tempos de serviço público (federal, estadual e municipal ou passado em órgão de administração indireta) entre si, com os acréscimos respectivos, ainda que sem a devida comprovação.

C

Quando, por motivo de força maior oficialmente reconhecido, faltarem dados para a contagem de tempo de serviço, caberá exclusivamente ao Secretário de Estado da Segurança Pública arbitrar o tempo a ser computado, de modo geral para todos, de acordo com os elementos disponíveis.

D

Anos de serviço é o espaço de tempo computado mês a mês entre a data de incorporação e a data limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento do serviço ativo, vedado o parcelamento de tempo.

E

Os períodos em que o policial militar estiver afastado do exercício de suas funções, em gozo de licença especial, serão deduzidos para fins de tempo de efetivo serviço.

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Q2010786

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010786 Legislação Estadual

Sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

A

De modo geral, é vedado o uso, por parte de organização civil, de designações que possam sugerir sua vinculação à Polícia Militar.

B

A assistência religiosa à Polícia Militar é regulada por resolução do Congresso Nacional.

C

Lei complementar, de iniciativa concorrente do Governador do Estado e do Comandante Geral da Polícia Militar, estabelecerá os direitos relativos à Pensão Policial Militar, destinada a amparar os beneficiados do policial militar falecido ou extraviado.

D

As dispensas de serviços serão concedidas com a remuneração parcial e não serão computadas como tempo de efetivo serviço.

E

São recompensas policiais militares, entre outras, o prêmio de Honra ao Mérito e o cancelamento de sanções.

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Q2010785

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010785 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Estadual nº 3.196/78.

A

Considera-se vago o cargo policial militar cujo ocupante tenha falecido.

B

A hierarquia policial militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar, sendo que a ordenação se faz, unicamente, pela antiguidade na carreira.

C

Compõem o Círculo de Oficiais Superiores da Polícia Militar o Coronel, o Primeiro Tenente e o Primeiro Sargento.

D

Excepcionalmente ou em reuniões sociais, tem acesso ao Círculo de Subtenentes e Sargentos, o aluno do curso de formação de soldados da polícia militar.

E

Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido somente pelo Governador do Estado.

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Q2010784

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010784 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é subordinada operacionalmente ao

A

Marechal das Forças Armadas.

B

General do Exército.

C

Secretário de Estado da Segurança Pública.

D

Superintendente Regional da Polícia Federal.

E

Sargento da Polícia Militar.

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Q2010783

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010783 Legislação Estadual

Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação. No que concerne ao direito de recorrer na esfera administrativa, este prescreve em __________ a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso e em __________ nos demais casos.

A

15 (quinze) dias corridos / 90 (noventa) dias

B

15 (quinze) dias corridos / 120 (cento e vinte) dias

C

30 (trinta) dias corridos / 150 (cento e cinquenta) dias

D

30 (trinta) dias corridos / 180 (cento e oitenta) dias

E

60 (sessenta) dias corridos / 180 (cento e oitenta) dias

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Q2010089

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - 2º Tenente - Oficial Psicólogo - Psicologia |

Q2010089 Direito Processual Penal

No âmbito da Criminologia, quando as provas não são suficientes para convencimento do juiz em seu poder decisório, por envolver matérias técnicas que fogem do senso comum ou conhecimento jurídico, faz-se necessário recorrer à Perícia. Quando se trata da Perícia Psicológica, o papel do psicólogo é

A

realizar psicodiagnóstico que se formalizará em laudos.

B

realizar testes projetivos que se formalizarão em relatos.

C

defender seu cliente.

D

decidir sobre processos de Guarda e Alienação Parental.

E

antecipar decisões da promotoria referentes à Infância e Juventude.

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Q1995324

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Magistério de Química |

Q1995324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 4º , afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Conforme artigo 17 do mesmo diploma legal, o direito ao respeito abrange

A

o direito de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção ou educação.

B

a escolha de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

a oportunidade de brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida política; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

D

a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio.

E

a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Q1993699

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: CBM-RO Prova: IBADE - 2022 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1993699 Legislação Estadual

As Assessorias subordinam-se ao Comandante-Geral e são órgãos que prestam assessoramento administrativo e técnico, responsáveis pela realização de estudos, pesquisas, elaboração e controle de pareceres e o relacionamento com os Poderes e outros Órgãos. A chamada Assessoria Especial é responsável:

A

pelos assuntos relacionados à legislação específica e peculiar, elaboração de atos normativos do Comandante-Geral e legislação de interesse da Corporação.

B

por prestar assessoramento técnico, pela elaboração de estudos e pareceres de questões de direito, e aquelas compreendidas na política de administração geral da Corporação, exames de aspectos de legalidade dos atos que lhe forem submetidos, além de auxiliar a tomada de decisão de outros órgãos da Corporação, desde que previamente autorizado pelo Comandante Geral.

C

por auxiliar o Comandante-Geral na Assembleia Legislativa e demais órgãos e autoridades, no acompanhamento de matérias legislativas de interesse da Corporação.

D

por auxiliar o Comandante-Geral no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, no acompanhamento de assuntos, projetos e demandas de interesse da Corporação.

E

por assessorar o Comando da Corporação junto àquela Diretoria, no acompanhamento e execução de atividades, assuntos, e demandas de interesse da Corporação.

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Q1993698

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: CBM-RO Prova: IBADE - 2022 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1993698 Legislação Estadual

Leia as afirmativas abaixo.
O desligamento do Militar Temporário, de que trata a Lei N° 5.229, ocorrerá por ato do Comandante-Geral, nas seguintes hipóteses:

I - ao final do período de prestação do serviço.
II - a qualquer tempo, mediante requerimento do Militar Temporário.
III - ter sido punido com 3 (três) transgressões disciplinares de natureza média.
IV - em atendimento aos interesses da Administração Pública e/ou incompatibilidade para desempenho das funções ocorridas posteriormente à sua contratação.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1993697

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: CBM-RO Prova: IBADE - 2022 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1993697 Legislação Estadual

Segundo a Lei que estabelece requisitos para o ingresso de militares temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, assinale a alternativa CORRETA.

A

Após o período de 18 meses na graduação de Aspirante a Oficial BM Temporário, o Bombeiro Militar Temporário será promovido ao posto de Segundo Tenente BM Temporário nos seus respectivos Quadros.

B

Os Aspirantes a Oficial BM Temporário após o Curso de Adaptação serão declarados Oficiais BM Temporário.

C

Os Militares Temporários adquirem estabilidade, e após serem desligados do serviço ativo, passam a compor a reserva não remunerada do CBMRO.

D

O Militar Temporário que permanecer no mínimo 2 meses, com aproveitamento bom, quando de sua passagem para a reserva não remunerada do CBMRO, após ser desligado do serviço ativo, receberá o título de habilitação equivalente de Bombeiro Civil expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO.

E

Após o Curso de Formação os Oficiais BM Temporários terão direito à remuneração similar, mas não superior, a de um Oficial BM de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.

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Q1993696

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: CBM-RO Prova: IBADE - 2022 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1993696 Legislação Estadual

Durante o Serviço Militar Temporário, o Soldado da 3ª Classe Temporário terá direito a remuneração com a seguinte estrutura base:

A

20% (vinte por cento) do soldo do Soldado BM classe única de carreira.

B

35% (trinta e cinco por cento) do soldo do Soldado BM classe única de carreira.

C

50% (cinquenta por cento) do soldo do Soldado BM classe única de carreira.

D

70% (setenta por cento) do soldo do Soldado BM classe única de carreira.

E

80% (oitenta por cento) do soldo do Soldado BM classe única de carreira.

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Q1993695

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: CBM-RO Prova: IBADE - 2022 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1993695 Legislação Estadual

Para ingresso no Serviço Militar Temporário - SMT é exigido o seguinte grau de escolaridade para cada Quadro, respectivamente:

A

nível médio, para o Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar Temporário – QCOBMT.

B

nível fundamental, para o Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente Temporário – QOBMT.

C

nível superior, para o Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente Temporário – QOBMT.

D

nível médio, para o Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente Temporário – QOBMT.

E

nível fundamental, para o Quadro de Praças Bombeiro Militar Temporário – QPBMT.

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Q1993693

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: CBM-RO Prova: IBADE - 2022 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1993693 Legislação Federal

Leia o excerto abaixo.
“Os ____________ são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.

A

Círculos Hierárquicos.

B

Ciclos Disciplinários.

C

Círculos de Confiança.

D

Ciclos Policiais.

E

Círculos Sociais Armamentistas.

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