Questões de Direito Administrativo - Aquisição e alienação dos bens públicos para Concurso
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Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
Os bens das autarquias são insuscetíveis de usucapião,
ou seja, não poderão ser adquiridos pelo decurso
do tempo.
1. quando móvel, estará sujeito a usucapião.
2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade.
3. quando imóvel, será considerado impenhorável (não pode ser oferecido como garantia para a satisfação de um crédito).
4. que consista em terras devolutas e arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, serão sempre indisponíveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A sociedade de economia mista federal Alfa, pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica do ramo energético, adquiriu sala comercial para consecução das suas atividades.
A empresa pública federal Beta, pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de transporte, adquiriu terreno para construção de sua sede.
A autarquia federal Ômega, pessoa jurídica de direito público, responsável pela regulação do setor de telecomunicações, adquiriu prédio comercial para consecução de suas atividades.
A sociedade empresária Gama, pessoa jurídica de direito privado, delegatária de serviço público, adquiriu salão comercial para construção de academia de ginástica para seus funcionários.
Diante do exposto, em tema de bens públicos, assinale a alternativa correta quanto aos imóveis adquiridos.