Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso
Foram encontradas 1.267 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470832
Direito Administrativo
O procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si
a propriedade de terceiro mediante pagamento em dinheiro por
razões de necessidade ou utilidade pública ou por interesse social
é conhecido como:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470456
Direito Administrativo
Acerca da servidão e do tombamento do
patrimônio nacional, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468972
Direito Administrativo
Sigrid Lagherta é responsável pelo setor que administra os
bens públicos do município NM e recebe a informação de que
determinado imóvel será desapropriado, havendo lei autorizadora
do evento. Nos termos do Decreto Lei no. 3.365/41 que regula as
desapropriações por utilidade pública, o ato poderá abranger a
área necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina que
seja:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462075
Direito Administrativo
João, que adquiriu recentemente determinado imóvel urbano, toma conhecimento de que sobre ele recai medida promovida pelo
município que representa uma limitação administrativa da propriedade. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462074
Direito Administrativo
Sobre o tema da desapropriação e os entendimentos exarados pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.