Questões de Direito Constitucional - Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico |
Q2300761
Direito Constitucional
Após disputas políticas entre os Poderes Executivo e
Legislativo do Estado X, a Assembleia Legislativa promulgou
emenda à Constituição Estadual, introduzindo novos tipos
de crimes de responsabilidade não previstos no âmbito
federal, mas que abarcariam condutas rotineiramente
praticadas pelo Governador do Estado. De acordo com a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida
emenda é:
Q2299162
Direito Constitucional
Os crimes de responsabilidade do Presidente da
República são uma categoria específica de infrações
políticas e administrativas que podem levar à
destituição do chefe do Poder Executivo Federal. Esses
crimes estão previstos na Constituição Federal,
precisamente no art. 85, e na Lei n. 1.079/1950, que
regula o processo de impeachment no país. Em relação
aos crimes de responsabilidade do Presidente da
República, de acordo com o art. 85, da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Contador |
Q2284840
Direito Constitucional
Conforme Constituição Federal de 1988, NÃO constitui crime de responsabilidade do Prefeito
Municipal:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283342
Direito Constitucional
Com relação à Lei no
1.079/50, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283341
Direito Constitucional
Com relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei no
1.079/50, é correto afirmar: