Questões de Direito Constitucional - Remédios e Garantias Constitucionais para Concurso

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Q2274023
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274023 Direito Constitucional
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, em ato contrário ao regimento interno da Casa e da Lei Orgânica do Município, descumpriu uma norma relativa à eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. Mesmo com os protestos de alguns vereadores, o que foi constado em ata, o Presidente manteve a sua escolha, contrariando as normas vigentes, para a escolha dos membros da mesa diretora. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2271463
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271463 Direito Constitucional
Quanto ao direito de resistência, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2254772
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |
Q2254772 Direito Constitucional
Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território nacional, tomou ciência de ato ilegal lesivo ao patrimônio público praticado por Presidente de Autarquia. Para pleitear a anulação do referido ato ilegal, Alberto deverá propor perante o Poder Judiciário:
Alternativas
Q2254191
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254191 Direito Constitucional
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. São eles: habeas corpus; habeas data; mandado de segurança; ação popular; e, mandado de injunção. Sobre o mandado de segurança, é possível afirmar que ele se destina ao cidadão
Alternativas
Q2253183
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q2253183 Direito Constitucional
No que tange aos direitos individuais e coletivos, considere:
I. Instrumento constitucional para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de banco de dados de entidades governamentais; e
II. Remédio constitucional para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade ou ao meio ambiente.
Diante de tais situações, têm cabimento, respectivamente,
Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: D
19: A
20: D
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