As ações e os serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde
(SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Considerando o disposto
nessa normativa deverão obedecer, ainda, à qual dos princípios?
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A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação. Os Art.196
a 200 da Constituição Federal, de 1988, tratam sobre
saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Marque a opção correta sobre esse assunto:
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Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que informa de qual documento ele foi extraído: “Altera os Art.
34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde”.
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Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de
relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita”:
I. Diretamente ou através de terceiros.
II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. Por Instituições não governamentais.
Está(ão) CORRETO(S):
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