Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso
Foram encontradas 1.798 questões
Ano: 2024
Banca:
Fenaz do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
Fenaz do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2479039
Direito do Trabalho
Quem é o responsável pelo pagamento de salários ao
empregado no caso de afastamento do trabalho por um
período superior a 30 (trinta) dias?
Ano: 2024
Banca:
Fenaz do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
Fenaz do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2479037
Direito do Trabalho
Se os cargos são similares, a remuneração então deve
ser a mesma e, havendo diferenças de conteúdo do
cargo, a remuneração poderá também apresentar
diferenças. No caso do Brasil, o dispositivo legal que rege
esta questão é o artigo 61 da CLT (Consolidação das Leis
Trabalhistas) denominado:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |
Q2477392
Direito do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 veda o pagamento de salários diferentes a trabalhadores em posições
funcionais idênticas, como se extrai do inciso XXX do art. 7º:
“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; [...]”
Seguindo a orientação constitucional, a legislação trabalhista, em sua redação atualizada, disciplina os requisitos a serem observados para fins de equiparação salarial de trabalhadores em funções idênticas e que prestem serviços ao mesmo empregador. Sobre tais disposições legais, é correto afirmar:
“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; [...]”
Seguindo a orientação constitucional, a legislação trabalhista, em sua redação atualizada, disciplina os requisitos a serem observados para fins de equiparação salarial de trabalhadores em funções idênticas e que prestem serviços ao mesmo empregador. Sobre tais disposições legais, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471088
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A característica da assunção dos riscos do empreendimento ou do trabalho, também denominada alteridade, consiste na circunstância de impor a ordem justrabalhista à exclusiva responsabilidade do empregador, em contraponto aos interesses obreiros oriundos do contrato pactuado, os ônus decorrentes de sua atividade empresarial ou até mesmo do contrato empregatício celebrado.
( ) A partir da reforma trabalhista criada pela Lei nº 13.467/2017, é lícita a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
( ) A gratificação de Natal deve ser paga em duas frações ao obreiro: a primeira, entregue entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, no importe da metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Tal adiantamento será pago ainda “ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano”. A segunda parcela da gratificação de Natal será quitada até o dia 20 de dezembro do respectivo ano, compensado o adiantamento mencionado anteriormente, efetuando-se o cálculo sobre a remuneração de dezembro (incluída a média de gorjetas, portanto, se for o caso).
( ) É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. Na terceirização, compete à contratante: I) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e, II) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias.
A sequência está correta em
( ) A característica da assunção dos riscos do empreendimento ou do trabalho, também denominada alteridade, consiste na circunstância de impor a ordem justrabalhista à exclusiva responsabilidade do empregador, em contraponto aos interesses obreiros oriundos do contrato pactuado, os ônus decorrentes de sua atividade empresarial ou até mesmo do contrato empregatício celebrado.
( ) A partir da reforma trabalhista criada pela Lei nº 13.467/2017, é lícita a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
( ) A gratificação de Natal deve ser paga em duas frações ao obreiro: a primeira, entregue entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, no importe da metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Tal adiantamento será pago ainda “ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano”. A segunda parcela da gratificação de Natal será quitada até o dia 20 de dezembro do respectivo ano, compensado o adiantamento mencionado anteriormente, efetuando-se o cálculo sobre a remuneração de dezembro (incluída a média de gorjetas, portanto, se for o caso).
( ) É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. Na terceirização, compete à contratante: I) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e, II) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
SAD-MS
Provas:
SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social
|
SELECON - 2024 - SAD-MS - Biomédico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cardiologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ultrassonografista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neonatologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cirurgião Torácico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cirurgião Geral |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ecocardiografista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neurologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neurologista Pediátrico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Oftalmologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Farmacêutico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Farmacêutico Bioquímico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Fisioterapeuta |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Endocrinologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Endoscopista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ginecologista e Obstetra |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Fonoaudiólogo |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Psicólogo |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Socorrista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Patologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Pediatra |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Plantonista Hospitalar |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Pneumologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Intensivista Adulto |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Intensivista Pediátrico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Nefrologista |
Q2465385
Direito do Trabalho
O servidor do Poder Executivo, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul tem
direito à retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo
público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em
lei. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
permanentes e temporárias, estabelecidas em lei é chamado de: