Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Agravo de instrumento para Concurso
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Q1209001
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recursos, julgue o item subseqüente.
Se o juiz, ao retratar-se da decisão agravada, vier a extinguir o feito por falta de condição da ação, deverá o agravado interpor apelação daquela decisão, e não simplesmente requerer a subida dos autos ao tribunal para julgar o agravo.
Se o juiz, ao retratar-se da decisão agravada, vier a extinguir o feito por falta de condição da ação, deverá o agravado interpor apelação daquela decisão, e não simplesmente requerer a subida dos autos ao tribunal para julgar o agravo.
Q1194679
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ribamar, advogado recém-formado, interpôs pela primeira vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribu- nal de Justiça de São Paulo. Sua petição do agravo foi protocolada no oitavo dia corrido após a intimação da decisão agravada, estando instruída somente com a cer- tidão de intimação da decisão agravada, com as pro- curações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e com os comprovantes de recolhimento das custas e despesas processuais, tanto do ajuizamento da ação como da interposição do recurso. Ribamar, após dois dias do protocolo da distribuição do agravo, peticionou requerendo a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. Neste caso, Ribamar
Q700429
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes proposições:
I - Não se admite a extinção do processo no julgamento do agravo de instrumento, sob pena de ofensa ao
duplo grau de jurisdição e ao princípio da congruência.
II - Não há falar em extinção do processo sem sentença, apenas com decisão interlocutória, razão pela
qual o Tribunal de Justiça, ao apreciar agravo de instrumento com a finalidade de extinção do feito (por
acolhimento de preliminar, por exemplo), deve restituir os autos à origem para a prolação de sentença
terminativa.
III - Após a admissão do recurso de agravo, na modalidade instrumento, o Tribunal de Justiça poderá
apreciar os fundamentos do pedido ou da defesa, que versem sobre questões de ordem pública, mesmo
quando apenas um deles foi objeto de acolhimento pelo órgão a quo, sendo possível a extinção do
processo principal.
IV - Um Tribunal de segunda instância concedeu liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela após a
oposição de recurso de agravo de instrumento. Após esse fato, houve prolação de sentença de mérito no processo originário. Nesta situação, a decisão que antecipou a tutela perde imediatamente sua eficácia,
independentemente de seu conteúdo, e o recurso de agravo perde seu objeto por falta superveniente de
interesse recursal.
Está (ão) correta (s):
Q662874
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630420
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, em face da decisão judicial que resolver a
impugnação à execução, dando prosseguimento ao feito,
cabe recurso: