Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Cumprimento de sentença para Concurso
Foram encontradas 203 questões
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366527
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apelação de sentença que decida processo cautelar;
outra que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;
e outra que julgar improcedente embargos à execução
terão efeitos, respectivamente:
Q1214012
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item seguinte, relativos às tutelas finais e antecipatórias.
Em relação à natureza jurídica das tutelas que consistem em prestação de soma em dinheiro, é correto afirmar que, quando alguém pede reparação do dano em dinheiro, em virtude de um ato ilícito, a condenação à prestação é tutela pelo equivalente, ao passo que, na hipótese em que alguém tenha contraído uma obrigação de pagar soma em dinheiro, a tutela que determina a prestação da soma devida ao credor será específica.
Em relação à natureza jurídica das tutelas que consistem em prestação de soma em dinheiro, é correto afirmar que, quando alguém pede reparação do dano em dinheiro, em virtude de um ato ilícito, a condenação à prestação é tutela pelo equivalente, ao passo que, na hipótese em que alguém tenha contraído uma obrigação de pagar soma em dinheiro, a tutela que determina a prestação da soma devida ao credor será específica.
Q1209149
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o entendimento dos tribunais superiores pátrios e a
legislação aplicada às ações com procedimentos especiais ou com rito específico, assinale a opção correta.
Q1190166
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pelo procedimento comum. À petição em que requereu o início do cumprimento de sentença, Paulo juntou cópia da decisão exequenda, certidão de interposição do recurso de Fernando não dotado de efeito suspensivo e outros documentos necessários ao cumprimento. Ele, ainda, requereu ao juízo no qual o título foi formado que:
o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens; fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença; fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando; dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que.
o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens; fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença; fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando; dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que.
Q893023
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Transitada em julgado sentença que condenou o réu, em
ação de cobrança, ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00, o
autor apresentou o memorial de cálculo e requereu o cumprimento
da sentença. O juiz determinou a intimação do executado para pagar
a dívida exequenda no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento
de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Caso o réu não tenha apresentado contestação à ação de
cobrança, ele poderá defender-se na fase de cumprimento de
sentença, por meio de impugnação, cujo objetivo consiste em
anular todos os atos processuais praticados a partir da citação,
incluindo-se a instrução processual e a sentença condenatória,
devendo ser oferecida no prazo de quinze dias, a contar da
intimação que determina o pagamento da quantia exequenda.