Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Cumprimento de sentença para Concurso
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Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TJ-MS
Prova:
PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q832017
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o cumprimento da sentença que reconheça a existência de obrigação de pagar quantia certa, é CORRETO
afirmar, segundo o Processo Civil brasileiro, que:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |
Q814397
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q643101
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao cumprimento de sentença no moderno processo sincrético, indique a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q613257
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do cumprimento da sentença, considere:
I. O início do cumprimento de sentença e a expedição de mandado de penhora e avaliação devem ocorrer de ofício ou a requerimento da parte.
II. Em regra, a avaliação dos bens penhorados deve ocorrer por Perito da confiança do Juiz.
III. Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado.
IV. Escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação pessoal da parte executada, são devidos honorários advocatícios, no cumprimento de sentença, apenas se tiver havido impugnação.
De acordo com o Código de Processo Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que consta APENAS em
I. O início do cumprimento de sentença e a expedição de mandado de penhora e avaliação devem ocorrer de ofício ou a requerimento da parte.
II. Em regra, a avaliação dos bens penhorados deve ocorrer por Perito da confiança do Juiz.
III. Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado.
IV. Escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação pessoal da parte executada, são devidos honorários advocatícios, no cumprimento de sentença, apenas se tiver havido impugnação.
De acordo com o Código de Processo Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599852
Direito Processual Civil - CPC 1973
A última década revela um notável aumento na judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, notadamente em razão de demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. A par de tais fatos, sob o viés processual civil da questão, conclui-se que: