Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo para Concurso
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590371
Direito Processual Civil - CPC 1973
José propôs ação condenatória em face de João, por força de um
contrato de mútuo celebrado entre ambos e que restou
descumprido. Citado, João não contestou o pedido no prazo legal
e o processo seguiu em conclusão para o juiz. Enquanto
aguardava um pronunciamento judicial, naquele processo, João
intentou ação declaratória de inexistência de dívida, por
entender que o referido mútuo padecia de nulidade insanável.
É correto afirmar que essa segunda ação deverá ser:
É correto afirmar que essa segunda ação deverá ser:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado |
Q589763
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o que preceitua o Código de Processo
Civil em face da extinção do processo, assinalar a
alternativa CORRETA:
Q586284
Direito Processual Civil - CPC 1973
G propôs ação contra J mas deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias. De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo,
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574686
Direito Processual Civil - CPC 1973
Contribuinte ajuizou demanda, pelo rito ordinário, em face do
Município, em que se insurgiu contra a nova alíquota prevista em
lei para o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana,
sob o fundamento de ser ela extremamente elevada e ofensiva
aos princípios da capacidade contributiva e da razoabilidade.
Regularmente citado, o ente federativo não apresentou
contestação. Depois de decretada a revelia da parte ré, o juiz
proferiu sentença em que julgava procedente o pedido. Sem que
tivesse havido a interposição de recurso de apelação pelo
Município, os autos subiram ao Tribunal de Justiça por força do
duplo grau de jurisdição obrigatório. Vislumbrando na lei
municipal os vícios de inconstitucionalidade alegados na petição
inicial, deve órgão fracionário ao qual foram distribuídos os
autos:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574683
Direito Processual Civil - CPC 1973
Associação legitimada intentou ação civil pública em face de duas
sociedades empresárias, imputando-lhes o cometimento de
condutas lesivas aos direitos dos consumidores. Finda a
instrução, o juiz da causa julgou improcedente o pedido, por
entender que os fatos narrados pela parte autora não restaram
suficientemente comprovados. Após o advento do trânsito em
julgado da sentença, a entidade demandante obteve um
documento novo, ao qual não pudera ter acesso ao longo da
tramitação do processo, e que seria capaz, por si só, de lhe
assegurar um pronunciamento judicial favorável. Desse modo,
propôs ação rescisória, com fulcro no artigo 485, inciso VII, do
Código de Processo Civil, para impugnar o julgado. Em sua
petição inicial, a Associação-autora incluiu no polo passivo
apenas uma das empresas que haviam integrado o polo passivo
do feito primitivo, tendo se omitido, todavia, quanto à outra. À
vista disso, deve o juiz: