Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Embargos de Declaração no CPC 1973 para Concurso
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Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641770
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Q1332623
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, pode-se afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191527
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o controle difuso de inconstitucionalidade,
havendo incidente de inconstitucionalidade suscitado antes do julgamento de apelação, contra a decisão do pleno
ou órgão especial do Tribunal de Justiça caberá
Q761948
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos embargos de declaração considerados protelatórios, assinale a alternativa correta.
Q700428
Direito Processual Civil - CPC 1973
A parte B, ao contestar determinada demanda, alegou dois fundamentos para a improcedência:
inexistência do direito material afirmado na inicial e prescrição da ação. Na sentença de primeira
instância o primeiro argumento da parte B (inexistência de direito material) foi acolhido e o pedido
julgado improcedente. Houve recurso da parte A, autora da ação. O recurso não foi provido. A parte A,
vencida também na segunda instância, manejou recurso extraordinário ao STF. A tese da prescrição não
foi apreciada nem mencionada nas contrarrazões ao recurso extraordinário. O recurso extraordinário fora
provido monocraticamente afastando o fundamento acolhido no acórdão recorrido (inexistência de direito
material). Em sequência, a parte B manejou agravo regimental para que a matéria sobre a prescrição fosse
apreciada. O agravo regimental foi rejeitado à unanimidade pela Turma, sob o argumento de que não teria
havido prequestionamento da tese acerca da prescrição.
Analise as seguintes possibilidades:
I - A parte B deve propor embargos de declaração, com efeitos infringentes, para que o STF aprecie, se
entender pertinente, a questão da prescrição, mesmo não tendo sido discutida no Tribunal de origem,
posto que cumpre ao STF, ao prover o recurso extraordinário, aplicar o direito à espécie, nos termos de
sua súmula 456.
II - Admite-se a propositura de embargos de declaração, com efeitos infringentes, para que o STF
determine o retorno dos autos ao Tribunal de origem para examinar a matéria prescricional.
III - Os embargos de declaração podem ser propostos, mas não serão admitidos, porque houve ausência
de prequestionamento, fato impeditivo para apreciação da matéria no STF.
Agora escolha a alternativa correta: