Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Execução fiscal para Concurso

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Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |
Q624904 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à Lei de Execução Fiscal nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q616726 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução fiscal, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q612074 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a execução fiscal, disciplinada na Lei Nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q602749 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue o item que se segue.

A dívida ativa da fazenda pública diz respeito tanto às dívidas tributárias quanto às não tributárias e abrange correção monetária, juros e multa de mora, além de outros encargos que estejam previstos em lei ou contrato.

Alternativas
Q599851 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao julgar o Recurso Especial n° 1.272.827 – PE, o Superior Tribunal de Justiça procurou uniformizar seu entendimento quanto à aplicabilidade, às execuções fiscais, das disposições estatuídas no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382/2006, que disciplinou os embargos do devedor. Em relação ao tema, de acordo com o posicionamento do STJ, cabe afirmar que:
Alternativas
Respostas
6: E
7: A
8: B
9: C
10: C