Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juizado Especial no CPC 1973 para Concurso
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Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
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TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785972
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a regência da Lei nº 12.153/2009:
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
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TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785971
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos juizados especiais cíveis, permite a Lei nº 9.099/95:
Q680191
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:
( ) As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer a ação principal.
( ) Com relação ao ônus da prova, o revel, em processo cível, pode produzir prova, desde que compareça em tempo oportuno.
( ) Ficam excluídas da competência dos Juizados Especiais entre outras causas as de Interesse da Fazenda Pública.
( ) A nulidade dos atos deve ser arguida pela
parte interessada em sua decretação, na
primeira oportunidade em que lhe couber
falar nos autos, sob pena de preclusão.
Q670401
Direito Processual Civil - CPC 1973
José foi designado Juiz Leigo pelo Presidente do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, sendo sua primeira lotação para
atuar no I Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Alguns dias após iniciar suas atividades, José sofre um acidente
causado por um buraco na via pública e pretende acionar
a Prefeitura Municipal para que esta pague pelos danos
causados ao veículo. Neste caso, José
Q670371
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença condenatória transitada em julgado, que excedeu
o valor de alçada estabelecido por lei para os Juizados Especiais
Cíveis, será