Questões de Direito Tributário - Compensação para Concurso

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Q799980
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Prescrição
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799980 Direito Tributário
Sobre a extinção do crédito tributário disciplinada no Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q798487
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798487 Direito Tributário
A empresa XY, considerando-se detentora de créditos de ICMS resultantes de tributos pagos indevidamente, propôs mandado de segurança para convalidar compensação efetivada por ela, requerendo que o Poder Judiciário declarasse extintos os créditos tributários discriminados em sua contabilidade. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q737983
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737983 Direito Tributário

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.

A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário que, se tiver por objeto tributo contestado judicialmente, somente se concretizará após a formação da coisa julgada a favor do contribuinte

Alternativas
Q581716
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581716 Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.

Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.

Alternativas
Q489374
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial |
Q489374 Direito Tributário
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.

É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.
Alternativas
Respostas
36: A
37: A
38: C
39: E
40: E
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