Questões de Direito Tributário - Direito Tributário Penal para Concurso
Foram encontradas 76 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Técnico Tributário |
Q2375638
Direito Tributário
A obrigação tributária tem por objeto o pagamento de tributos, multas e o cumprimento de um fazer ou não fazer de caráter acessório. Essas relações jurídicas de naturezas distintas também são estabelecidas, envolvendo tanto contribuintes como responsáveis tributários.
Com base nessa premissa, é correto afirmar que
Com base nessa premissa, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Técnico Tributário |
Q2375633
Direito Tributário
O descumprimento da obrigação tributária principal implica a aplicação de penalidades que visam a coibir a burla ao dever de contribuir. Nessas circunstâncias, existe uma espécie de sanção na forma de multa dotada de especial caráter pedagógico que faz uso de percentuais elevados e rigorosos, ainda que sem efeito confiscatório.
Nesse sentido, o valor da obrigação tributária principal que foi descumprida funciona como limitador da imposição sancionatória, de modo que, caso seja arbitrada acima do montante de 100% a multa é considerada abusiva.
Essa espécie de multa é qualificada como
Nesse sentido, o valor da obrigação tributária principal que foi descumprida funciona como limitador da imposição sancionatória, de modo que, caso seja arbitrada acima do montante de 100% a multa é considerada abusiva.
Essa espécie de multa é qualificada como
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFJ
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |
Q2325532
Direito Tributário
A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos
praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão
fiscal.
A __________________ ocorre com a utilização de práticas lícitas
frente ao ordenamento jurídico com o objetivo de evitar, reduzir ou
postergar a carga tributária, podendo-se assumir que possui uma
correlação com o planejamento tributário de forma que
corresponderia à consequência ou efeito desse planejamento.
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do
segmento acima.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304661
Direito Tributário
João, comerciante, apresentou volume de vendas
aparentemente incompatível com o total de ICMS cobrado dos
adquirentes das mercadorias e recolhido aos cofres públicos.
Ante a situação, o fisco estadual solicitou às instituições
financeiras os dados a respeito das transações financeiras da
empresa, os quais foram fornecidos, tendo revelado ingressos
constantes nas contas bancárias de João, correspondentes a
valores do ICMS que deveriam ter sido recolhidos ao fisco,
levando-se em conta relevante lapso temporal. Dado o indício de
crimes, o fisco formalizou representação fiscal para fins penais
perante o Ministério Público.
Nessa situação hipotética, a conduta do fisco foi
Nessa situação hipotética, a conduta do fisco foi
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291073
Direito Tributário
Em caso de infração à legislação tributária, são previstas sanções. No que concerne as formas de punição imposta ao contribuinte
ou terceiro que comete uma infração tributária: