Questões de Direito Tributário - Direito Tributário Penal para Concurso
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Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.
A apuração de receita bruta em regime que seja diferente do
regime de competência contábil configura infração à legislação
tributária.
Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item a seguir.
Na situação considerada, se Júlio tivesse deixado de recolher o tributo não em razão de um acerto prévio e do seu interesse em não fazê-lo, mas, sim, comprovadamente, por não ter atentado para o não recolhimento do tributo devido por parte do substituto tributário, estaria caracterizado o cometimento de crime tributário na modalidade culposa, uma vez que haveria a supressão do tributo.