Questões de Concurso Público TJ-PI 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 6 questões
Q588526
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração
de inquérito policial, EXCETO,
Q588527
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
Q588529
Direito Processual Penal
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
Q588530
Direito Processual Penal
O recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de
Q588531
Direito Processual Penal
O direito à indenização em ação de revisão criminal