Questões de Concurso Público Câmara da Vitória de Santo Antão - PE 2024 para Analista Legislativo
Foram encontradas 100 questões
Julgue o item que se segue.
Os Ministros de Estado, nomeados pelo Presidente da
República, desempenham funções executivas e são
responsáveis pela condução de políticas específicas de
suas respectivas pastas, contribuindo para a efetividade
das ações governamentais.
Julgue o item que se segue.
O controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos
tribunais em casos concretos, permite que qualquer juiz
ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma,
assegurando a proteção dos direitos fundamentais no
âmbito judicial.
Julgue o item que se segue.
O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão de
consulta do Presidente da República em assuntos
relacionados com a soberania nacional e a defesa do
estado democrático. Entre suas competências, estão
opinar sobre a declaração de guerra, celebração da paz,
estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
Julgue o item que se segue.
Segundo a reforma administrativa proposta, a
estabilidade dos servidores públicos será completamente
eliminada, incluindo para os servidores atuais, com o
objetivo de aumentar a eficiência administrativa.
Julgue o item que se segue.
Os atos administrativos, expressões da vontade do poder
público, possuem requisitos como competência,
finalidade, forma, motivo e objeto. A observância desses
elementos garante a legalidade e eficácia dos atos,
contribuindo para a regularidade da atividade
administrativa.