Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2024 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471095
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi proposta ação popular com o propósito de anular escritura pública de testamento. A argumentação que dá sustentáculo à
demanda é que o testamento foi fraudado pelos réus da demanda e, diante da inexistência de herdeiros legítimos, a valiosa herança
(cerca de 60 imóveis) seria jacente, devolvendo-se o acervo hereditário à municipalidade. A ação foi proposta por pessoa física, em
face dos supostos fraudadores. Intimado o Município, este manifestou concordância com o pedido de anulação passando de provável réu a assistente. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.