Prova OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal
Aplicada em 12/02/22Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 1.2 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 1.3 Contratos Administrativos 3 questões
- 1.4 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 1.5 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 1.6 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 1.7 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
- 1.8 Cargo, emprego, função 1 questão
- 1.9 Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes 1 questão
- 1.10 Poderes da Administração 1 questão
- 1.11 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 1.12 Atos administrativos 3 questões
- 1.13 Organização da Administração Pública 1 questão
- 1.14 Administração Indireta 1 questão
- 1.15 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 2 questões
- 1.16 Serviços Públicos 1 questão
- 1.17 Conceito e Classificação dos Serviços Públicos 1 questão
- 1.18 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 1.19 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
- 1.20 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação 3 questões
- 1.21 Conceito e Características 2 questões
- 1.22 Recursos Administrativos em Licitações 1 questão
- 1.23 Provimento e vacância 1 questão
- 2.1 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 2.2 Habeas Data 1 questão
- 2.3 Ordem Social 4 questões
- 2.4 Saúde 2 questões
- 2.5 Direitos Políticos 2 questões
- 2.6 Poder Legislativo 2 questões
- 2.7 Poder Executivo 1 questão
- 2.8 Senado Federal 2 questões
- 2.9 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
- 2.10 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 2.11 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 1 questão
- 2.12 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 2.13 Teoria da Constituição 1 questão
- 2.14 Congresso Nacional 1 questão
- 2.15 Câmara dos Deputados 1 questão
- 2.16 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares 1 questão
- 2.17 Princípios Fundamentais da República 1 questão
- 2.18 Forma, Sistema e Fundamentos da República 1 questão
- 2.19 Objetivos Fundamentais da República 1 questão
- 2.20 Remédios e Garantias Constitucionais 1 questão
- 2.21 Direitos Sociais 2 questões
- 2.22 Organização do Estado - União 2 questões
- 2.23 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 2.24 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 2.25 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 2.26 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 2.27 Previdência Social 2 questões
- 3.1 Atos Processuais 2 questões
- 3.2 Recursos 3 questões
- 3.3 Efeitos dos Recursos 1 questão
- 3.4 Sentença 1 questão
- 3.5 Suspensão e Extinção do Processo 1 questão
- 3.6 Suspensão do Processo 1 questão
- 3.7 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 3.8 Embargos de Terceiro 1 questão
- 3.9 Dos Prazos 1 questão
- 3.10 Agravo de Instrumento 1 questão
- 3.11 Formação do Processo e Petição Inicial 1 questão
- 3.12 Juizado Especial 1 questão
- 3.13 Juizado Especial Cível 1 questão
- 3.14 Aplicação das Normas Processuais 1 questão
- 3.15 Jurisdição 2 questões
- 3.16 Jurisdição Voluntária 1 questão
- 3.17 Agravo Interno 1 questão
- 3.18 Conceito e Características da Jurisdição 1 questão
- 3.19 Competência no Processo Civil 1 questão
- 3.20 Critérios de Competência 1 questão
- 4.1 Execução Fiscal e Processo Tributário 2 questões
- 4.2 Execução Fiscal 1 questão
- 4.3 Obrigação Tributária 1 questão
- 4.4 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 4.5 Denúncia Espontânea 1 questão
- 4.6 Lançamento Tributário 1 questão
- 4.7 Processo Administrativo 1 questão
- 4.8 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 4.9 Taxa e Tarifas 1 questão
- 4.10 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 4.11 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 4.12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 1 questão
- 4.13 Garantias 1 questão
- 4.14 Preferências 1 questão
- 4.15 Administração Tributária 1 questão
- 4.16 Disposição gerais sobre a dívida ativa 1 questão
- 4.17 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 4.18 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 5.1 Legislação do Estado de Minas Gerais 4 questões
- 7.1 A Despesa Pública 1 questão
- 7.2 Conceito e requisitos da Despesa Pública 1 questão
- 7.3 Classificação da despesa pública 1 questão
- 7.4 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
- 7.5 Dívida e endividamento 1 questão
- 7.6 Operações de crédito 1 questão
- 7.7 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 7.8 Orçamento e planejamento 1 questão
- 7.9 Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas 1 questão
- 7.10 Fiscalização financeira e orçamentária 1 questão
- 8.1 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 8.2 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 8.3 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 8.4 Modalidades de contratos de emprego 1 questão
- 8.5 Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 1 questão
- 8.6 Das relações laborais 1 questão
- 11.1 Direito das Obrigações 2 questões
- 11.2 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 2 questões
- 11.3 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 11.4 Direito das Sucessões 1 questão
- 11.5 Propriedade 1 questão
- 11.6 Usucapião 1 questão
- 14.1 Princípios do direito ambiental 1 questão
- 14.2 Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade 1 questão
- 14.3 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 14.4 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão
- 14.5 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 14.6 Competências legislativa e material 1 questão
- 14.7 Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica 1 questão
- 14.8 Conceito e classificação do meio ambiente 1 questão
- 16.1 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 1 questão
- 16.2 Inquérito Policial 2 questões
- 16.3 Inquérito Policial - Noções Gerais 2 questões
- 16.4 Recursos Criminais 1 questão
- 16.5 Recurso em sentido estrito 1 questão
- 16.6 Ação Penal 2 questões
- 16.7 Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies 2 questões
- 16.8 Habeas Corpus no Processo Penal 1 questão
- 16.9 Meios Autônomos de Impugnação 1 questão
- 16.10 Das Provas 1 questão
- 16.11 Prova pericial e exame de corpo de delito 1 questão
- 16.12 Confissão no Processo Penal 1 questão
- 17.1 Classificação dos crimes 1 questão
- 17.2 Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos 1 questão
- 17.3 Ação penal 1 questão
- 17.4 Ação penal pública incondicionada 1 questão
- 17.5 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 17.6 Peculato 1 questão
- 17.7 Culpabilidade 1 questão
- 17.8 Inimputabilidade pela embriaguez 1 questão
- 17.9 Imputabilidade penal 1 questão
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