Questões de Concurso Público Prefeitura de Varginha - MG 2022 para Procurador Municipal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875617
Direito Previdenciário
Com base na Lei nº 8.212/1991, são segurados
obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas e, como
contribuinte individual, aquele que presta serviço de
natureza:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875618
Direito Previdenciário
Segundo o Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da
Previdência Social, a Previdência Social será organizada sob a
forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial, e atenderá, EXCETO, à(ao):