De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código ...
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.
A Comissão de Ética será integrada por servidores
ou por empregados titulares de cargo efetivo ou
emprego permanente.
Decreto n.º 1.171/1994
Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.