De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código ...
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de
Ética será a de demissão.
GABARITO : ERRADO
Decreto n.º 1.171/1994
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
CENSURA