À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa...

descentralização por outorga

DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA

Gabarito da questão - errado. (para quem não é assinante)

DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS, OUTORGA, TÉCNICA OU FUNCIONAL.

Na DESCENTRALIZAÇÃO por OUTORGA, cria-se uma entidade de direito público (Administração Pública Indireta), bem como, há transferência da titularidade

O item está incorreto. Na desconcentração administrativa, o ente central não cria uma pessoa jurídica diversa. Ao contrário, mantém a mesma pessoa jurídica, mas transfere a execução dos serviços para unidades administrativas descentralizadas, que continuam vinculadas hierarquicamente ao ente central. Portanto, não há criação de uma nova pessoa jurídica com autonomia administrativa e financeira na desconcentração administrativa.

GAB: E

A desconcentração é uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional.

Já a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, e pode ser através de outorga legal/técnica/por serviços/funcional, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços.

A descentralização por outorga, tratar-se da atribuição de um serviço público, obrigatoriamente por meio da edição de uma lei, a uma entidade, cuja titularidade e o exercício por prazo indeterminado, também ocorreu pela edição de um ato normativo. A titularidade e a execução são delegadas.

Já a descentralização por delegação, trata da hipótese em que o Estado transfere a um terceiro por meio de um contrato ou ato unilateral, por prazo determinado e sob a fiscalização do Estado, a execução de um serviço a ser prestado à população. Ressalte-se que, a titularidade do serviço continua com o Poder Público.

desconcentração ocorre na mesma pessoa jurídica

é na descentralização que o serviço é transferido para outra pessoa jurídica