Analise os trechos a seguir. I. Código Civil dos Estados ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Provas: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Geral | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Psiquiatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hematologista e Hemoterapeuta | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Periodontista | FGV - 2024 - SES-MT - Biomédico | FGV - 2024 - SES-MT - Contador | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Cirurgia BucoMaxilo-Facial | FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Endodontista | FGV - 2024 - SES-MT - Economista | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Odontopediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Vascular | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cardiologista | FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro de Alimentos | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oftalmologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ortopedista e Traumatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Eletricista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Sanitarista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro - Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico | FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo - Especialista em Psicomotricidade ou Neuropsicologia | FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico Bioquímico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Endocrinologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Gastroenterologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Mastologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ginecologista e Obstetra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Plástico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nefrologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Fisiatra – Físico e Reabilitação | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Torácico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista Especialista em Hanseníase | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hansenólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista Especialista em Hanseníase | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Intensivista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Geriatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nutrólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Urologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oncologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Anestesiologista | FGV - 2024 - SES-MT - Administrador | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neuropediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pneumologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Reumatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) | FGV - 2024 - SES-MT - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados; Infraestrutura; O&M | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião do Aparelho Digestivo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurocirurgião | FGV - 2024 - SES-MT - Fisioterapeuta | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Proctologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista-Citopatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Arquiteto | FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social | FGV - 2024 - SES-MT - Advogado | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Comunicação Social (Jornalismo e Marketing) | FGV - 2024 - SES-MT - Biblioteconomista | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Assuntos Culturais e Educacionais (Pedagogo e Letras) | FGV - 2024 - SES-MT - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Física | FGV - 2024 - SES-MT - Fonoaudiólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Artística | FGV - 2024 - SES-MT - Historiador | FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Veterinário | FGV - 2024 - SES-MT - Nutricionista | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Químico |
Q2458588 Conhecimentos Gerais
Analise os trechos a seguir.

I. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, de 1916
Art. 6º. São incapazes, relativamente a certos atos (Art. 147, inciso I), ou à maneira de os exercer:
IV - os silvícolas.
Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, e que cessará à medida de sua adaptação.

II. Lei nº 6.001 de 1973
Art. 2º. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: II - prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional; VI - respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes; VIII - utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento. (Adaptado.)

III. Constituição Federal de 1988
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Sobre a questão indígena no Brasil, de acordo com os trechos, assinale a afirmativa que interpreta corretamente os princípios que orientaram os marcos normativos mencionados.
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