Analise os trechos a seguir. I. Código Civil dos Estados ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
SES-MT
Provas:
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Geral
|
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Psiquiatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hematologista e Hemoterapeuta |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pediatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Periodontista |
FGV - 2024 - SES-MT - Biomédico |
FGV - 2024 - SES-MT - Contador |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Cirurgia BucoMaxilo-Facial |
FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro do Trabalho |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Endodontista |
FGV - 2024 - SES-MT - Economista |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Odontopediatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Vascular |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cardiologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Civil |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro de Alimentos |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oftalmologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ortopedista e Traumatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Sanitarista |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro - Segurança do Trabalho |
FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico |
FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo - Especialista em Psicomotricidade ou Neuropsicologia |
FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico Bioquímico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Endocrinologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Gastroenterologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Mastologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ginecologista e Obstetra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Plástico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nefrologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Fisiatra – Físico e Reabilitação |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Torácico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista Especialista em Hanseníase |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hansenólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista Especialista em Hanseníase |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Otorrinolaringologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Intensivista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Geriatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nutrólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Urologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oncologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Anestesiologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Administrador |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neuropediatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pneumologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Reumatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |
FGV - 2024 - SES-MT - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados; Infraestrutura; O&M |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião do Aparelho Digestivo |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Pediátrico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurocirurgião |
FGV - 2024 - SES-MT - Fisioterapeuta |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Proctologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista-Citopatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Arquiteto |
FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social |
FGV - 2024 - SES-MT - Advogado |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Comunicação Social (Jornalismo e Marketing) |
FGV - 2024 - SES-MT - Biblioteconomista |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Assuntos Culturais e Educacionais (Pedagogo e Letras) |
FGV - 2024 - SES-MT - Terapeuta Ocupacional |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Física |
FGV - 2024 - SES-MT - Fonoaudiólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Artística |
FGV - 2024 - SES-MT - Historiador |
FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Veterinário |
FGV - 2024 - SES-MT - Nutricionista |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Químico |
Q2458588
Conhecimentos Gerais
Analise os trechos a seguir.
I. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, de 1916
Art. 6º. São incapazes, relativamente a certos atos (Art. 147, inciso I), ou à maneira de os exercer:
IV - os silvícolas.
Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, e que cessará à medida de sua adaptação.
II. Lei nº 6.001 de 1973
Art. 2º. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: II - prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional; VI - respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes; VIII - utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento. (Adaptado.)
III. Constituição Federal de 1988
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Sobre a questão indígena no Brasil, de acordo com os trechos, assinale a afirmativa que interpreta corretamente os princípios que orientaram os marcos normativos mencionados.
I. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, de 1916
Art. 6º. São incapazes, relativamente a certos atos (Art. 147, inciso I), ou à maneira de os exercer:
IV - os silvícolas.
Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, e que cessará à medida de sua adaptação.
II. Lei nº 6.001 de 1973
Art. 2º. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: II - prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional; VI - respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes; VIII - utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento. (Adaptado.)
III. Constituição Federal de 1988
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Sobre a questão indígena no Brasil, de acordo com os trechos, assinale a afirmativa que interpreta corretamente os princípios que orientaram os marcos normativos mencionados.