Todos podem se reunir pacificamente em locais públicos, des...

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Q1332618

Ano: 2014 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2014 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332618 Direito Constitucional

Todos podem se reunir pacificamente em locais públicos, desde que:

a autoridade competente seja previamente comunicada e não haja outra reunião para o mesmo local

a autoridade local autorize previamente, quando se tratar de manifestação de cunho político

a autoridade competente autorize a reunião, seja qual for a motivação

a autoridade local defina a prioridade quando haja outra reunião para o mesmo local

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