Em relação à Administração Direta e à administração indiret...
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito
público ou privado, cuja criação depende de
autorização legislativa.
Não existe autarquia de direito privado.
As autarquias são entidades públicas, o que significa que empresas do setor privado não podem se enquadrar nessa categoria. Elas são fiscalizadas pelo Estado, mesmo que tenham autonomia para exercer suas atividades. A contratação de funcionários ocorre por meio de concursos públicos, assim como em órgãos da administração pública.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público!
GAB: E
Autarquia:
- Direito Público (não podem ser equiparadas às EPs ou SEMs) / Criadas por Lei / Desenvolvem atividades típicas de Estado / Integra Adm Indireta / Autoadministração - Autogoverno (possuem patrimônio/orçamento e receita próprio) / Submetidas ao controle chamado de Tutela - Supervisão Ministerial (limitado, restrito e submetido aos precisos termos e condições legais).
Fundação Pública:
- Direito Público (Criadas por Lei) Chamadas de Autarquia Fundacional ou Fundações Autárquicas
- Direito Privado (Autorizada por Lei) - Só Lei complementar define a área de atuação / Se for sem fins lucrativos, possui autonomia administrativa e patrimônio próprio gerido pelo órgão de direção e funcionamento custeado pela União e outras fontes.