Em relação à Administração Direta e à administração indireta...
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Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 19ª Região (AL) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2467807
Direito Administrativo
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
A exploração de atividade econômica pelo Estado será
exercida somente por meio das empresas públicas.
ERRADO ❌
.
⚠️ NUNCA MAIS ERRE:
✔️Pergunta:" Quando o estado quer ganhar dinheiro ele faz o que?
✔️Resposta: "Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista!".
.
Deus seja Louvado ⚡
GAB: E
Empresa Pública:
- Direito Privado / Autorizada por Lei / Patrimônio Próprio / Capital Social integral pelo Ente Público que a criou / Qualquer forma jurídica / Explora Atividade Econômica ou Presta Serviço Público em regime não concorrencial.
Sociedade de Economia Mista:
- Direito Privado / Autorizada por Lei / Só Sociedade Anônima / Capital Público e Privado (Ações com Voto pertencem majoritariamente ao Ente Público ou Adm. Indireta que a criou) / Explora Atividade Econômica ou Presta Serviço Público mediante delegação estatal.
Autarquia:
- Direito Público (não podem ser equiparadas às EPs ou SEMs) / Criadas por Lei / Desenvolvem atividades típicas de Estado / Integra Adm Indireta / Autoadministração - Autogoverno (possuem patrimônio/orçamento e receita próprio) / Submetidas ao controle chamado de Tutela - Supervisão Ministerial (limitado, restrito e submetido aos precisos termos e condições legais).
Fundação Pública:
- Direito Público (Criadas por Lei) Chamadas de Autarquia Fundacional ou Fundações Autárquicas
- Direito Privado (Autorizada por Lei) - Só Lei complementar define a área de atuação / Se for sem fins lucrativos, possui autonomia administrativa e patrimônio próprio gerido pelo órgão de direção e funcionamento custeado pela União e outras fontes.
Se falasse "apenas empresas estatais", estaria correta. (EP e SEM).