A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ...
A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.
A presunção de veracidade constitui um dos atributos
do ato administrativo, razão pela qual ele já começa
a produzir efeitos imediatos, mas nada que impeça a
Administração de reavaliá‑los, em caso de identificar
algum vício ou alguma inconveniência na sua edição.
ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:
MNEMÔNICO: P.A.T.I
Presunção de legitimidade e veracidade;
Autoexecutoriedade (não está presente em todos os atos)
Tipicidade;
Imperatividade (não está presente em todos os atos)
A presunção de legitimidade significa que os atos foram realizados em conformidade com a lei. Já a presunção de veracidade significa que os atos, por serem alegados pela administração, presumem-se verdadeiros. Logo, isso significa que para gerar celeridade aos processos, os atos produzirão efeitos e são válidos até que se prove o contrário.
Certo