A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos pa...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - conhecimentos básicos para todos os cargos |
Q2461853
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF estabelece a liberdade de expressão como um direito
fundamental absoluto, sendo vedada qualquer forma de
restrição judicial ou infraconstitucional ao seu exercício.