Após regular processo licitatório, a União celebrou, mediant...
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Q1892780
Direito Administrativo
Após regular processo licitatório, a União celebrou, mediante
parceria público-privada (PPP), com a sociedade empresária Alfa
contrato administrativo de concessão de serviço público, na
modalidade patrocinada, precedida de obra pública. O contrato
tem por objeto a manutenção de determinada rodovia federal,
havendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, uma
contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro
privado.
De acordo com a legislação de regência, entre as cláusulas do mencionado contrato, deve constar:
De acordo com a legislação de regência, entre as cláusulas do mencionado contrato, deve constar:
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