Nos termos do Decreto n° 3.048/1999, que regulamenta a prev...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2449032 Direito Previdenciário

Nos termos do Decreto n° 3.048/1999, que regulamenta a previdência social, são princípios e objetivos:

a variabilidade e a divergência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

a irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

a centralização da administração, mediante gestão quadripartite, sem a participação dos trabalhadores, empregadores e aposentados.

a parcialidade de participação nos planos previdenciários, sem equivalência dos benefícios.

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