Assinale a opção que apresenta o nome do ato administrativo ...

C -CORRETA

autorização de uso - LETRA C É A CORRETA

Gab: C

AUTORIZAÇÃO ➔ discricionário e no interesse de PARTICULAR

PERMISSÃO ➔ discricionário e no interesse PÚBLICO

LICENÇA ➔ ATO VINCULADO

GABARITO: C

AUTORIZAÇÃO ----> tem "R", é discRicionáRio. Neste caso o interesse é do particular.

Ex.: Tu é aprovado, ganhando bem, pega a patroa e vai casar e quer casa na praia de Copacabana. Você precisa de uma AUTORIZAÇÃO, pois o interesse é só seu e da sua patroa. Compreende?

PERMISSÃO ----> tem "R", é discRicionáRio. Neste caso o interesse pode ser Público e Privado.

Ex². TU NÃO É APROVADO, não tá ganhando bem, resolve virar taxista pra complementar a renda e para isso vai até a prefeitura municipal e pede a permissão para o serviço de transporte de passageiros particulares.

pertencelemos!

Gab C

Delegatários X Autorizatários

• Delegatários - Concessionários e permissionários desenvolvem serviços públicos em geral,

enquanto que os

• Autorizatários (particular) podem (em ato negocial) pedir a Administração autorização para algo de seu interesse.

Macete que usei para decorar:

Autorização de uso (=interesse de Alguém)

Permissão de uso (=interesse Público)

CUIDADO MEUS NOBRES!!!

A autorização de uso é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário por intermédio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular, por período de curta duração e em atenção a interesse predominantemente privado.

A principal característica da autorização de uso, portanto, é o predomínio do interesse privado sobre o público. De acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro, “a utilização [do bem] não é conferida com vistas à utilidade pública, mas no interesse privado do utente. Aliás, essa é uma das características que distingue a autorização da permissão e da concessão.”

(VUNESP, 2015) Autorização de uso é o ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao interesse do próprio particular.

AUTORIZAÇÃO DE USO

• Ato administrativo
• Discricionário e precário
• Gratuita ou remunerada
• Uso = particular
• Não licitação

PERMISSÃO DE USO

• Ato administrativo
• Discricionário e precário (prazo – condicionada)
• Gratuita ou remunerada
• Uso = interesse público
• Regra = licitação

CONCESSÃO DE USO

• Contrato administrativo
• Prazo
• Gratuita ou remunerada
• Particular/interesse público
• Regra = licitação

A autorização de uso é materializada por meio de ato administrativo, cujo objeto, de fato, atende exclusivamente ao interesse particular.

AUTORIZAÇÃO ➔ discricionário e no interesse de PARTICULAR

PERMISSÃO ➔ discricionário e no interesse PÚBLICO

LICENÇA ➔ ATO VINCULADO

AUTORIZAÇÃO DE USO

• Ato administrativo
• Discricionário e precário
• Gratuita ou remunerada
• Uso = particular
• Não licitação

PERMISSÃO DE USO

• Ato administrativo
• Discricionário e precário (prazo – condicionada)
• Gratuita ou remunerada
• Uso = interesse público
• Regra = licitação

CONCESSÃO DE USO

• Contrato administrativo
• Prazo
• Gratuita ou remunerada
• Particular/interesse público
• Regra = licitação

A autorização de uso de bem público é o ato administrativo discricionário, precário e, em regra, sem prazo de duração. Dessa forma, a autorização poderá ser revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização.

Eventualmente, se for fixado prazo, poderá subsistir a necessidade de indenização, mas isso só ocorrerá em situações excepcionais.

A característica marcante do instrumento da autorização de uso é o predomínio do interesse do particular, ou seja, o particular é o maior interessado na autorização e, por conseguinte, ele terá a faculdade de escolher se utiliza ou não o bem público.

Exemplo de autorização de uso, da lavra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, é o fechamento de uma rua para a realização de uma festa particular ou para a organização da festa junina de uma comunidade.

AUTORIZAÇÃO = Ato administrativo / precário e revogável / sem licitação / para PF ou PJ / tempo indeterminado / interesse particular

PERMISSÃO = Ato administrativo / precário e revogável / COM licitação / para PF ou PJ / tempo determinado / interesse público

CONCESSÃO = Contrato / NÃO precário / licitação na modalidade concorrência / para PJ ou CONSÓRCIOS PÚBLICOS / tempo determinado

a) Autorização de Uso: ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao seu próprio interesse.

b) Permissão de Uso: ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que particular se utilize privativamente de bem público, atendendo, em igual nível, aos interesses público e privado. Tem caráter intuitu personae e exige licitação, sempre que houver mais de um interessado.

c) Concessão de Uso: contrato administrativo pelo qual a Administração confere ao particular o uso privativo de bem público, independentemente do maior ou menor interesse público da pessoa concedente. Exige licitação. Pode ser onerosa ou gratuita.

d) Concessão de Direito Real de Uso: contrato administrativo pelo qual o Poder Público confere ao particular o direito real resolúvel de uso de terreno público ou sobre o espaço aéreo que o recobre, para os fins que, prévia e determinantemente, o justificam.

e) Cessão de Uso: contrato administrativo pelo qual a Administração consente o uso gratuito de bem público por órgãos da mesma pessoa ou de pessoa diversa, incumbida de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a coletividade.

Michelle.