Acerca da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais, assi...

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Q352141

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352141 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais, assinale a opção correta.

No exercício da jurisdição voluntária, o julgador poderá valer- se da equidade, buscando soluções fundadas em critérios de conveniência e oportunidade.

A autocomposição somente produzirá efeitos, como forma de solução de conflitos, quando obtida em processo jurisdicional.

As hipóteses de impedimento e suspeição do julgador, previstas na legislação processual civil, não se aplicam para o exercício da função em processo de jurisdição voluntária.

A autotutela é forma alternativa de solução de conflito caracterizada pela submissão voluntária de uma parte à pretensão manifestada pela outra.

A sentença arbitral, obtida por meio da técnica da heterocomposição, é considerada, por disposição expressa do Código de Processo Civil (CPC), título executivo extrajudicial.

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