No que se refere à convenção mencionada no texto antecedente...

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Q2361161 Biologia
        A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelecido durante a notória ECO-92 — Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 — e constitui um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. A Convenção entrou em vigor em dezembro de 1993 e o Brasil aprovou seu texto por meio do Decreto Legislativo n.º 2, de 1994, e a ratificou por meio do Decreto Federal n.º 2.519, de 16 de março de 1998. Até maio de 2023, 168 países assinaram e ratificaram a Convenção.

Internet:<www.gov.br>  (com adaptações).  

No que se refere à convenção mencionada no texto antecedente e a temas a ela relacionados, julgue o item seguinte.


Nos temos da CDB, os Estados signatários não têm o direito de explorar seus recursos naturais segundo suas próprias políticas ambientais, devendo seguir obrigatoriamente a política unificada da ONU e de seus órgãos auxiliares.

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