João, secretário municipal de saúde, celebrou, em no...

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Q2462141 Direito Administrativo

        João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.


Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.  


A impugnação da decisão de João, submetida ao crivo da chefia, insere-se no âmbito do poder administrativo disciplinar

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