Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossad...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449369 Direito Constitucional

Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossada. Consultando o teor da CF sobre o regime de estabilidade, especialmente o fixado no Art. 41, concluiu, de forma INCORRETA, que:

A estabilidade alcança servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Eventual invalidação da demissão de servidor estável implicará sua recondução.

Caso o cargo ocupado seja extinto, uma vez estável, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que seja aproveitado em outro cargo.

É condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O servidor estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.

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