Sobre medida de segurança, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q60427

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60427 Direito Penal

Só pode ser aplicada em sentença condenatória.

Só pode ser executada depois do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada em decisão condenatória pela prática do mesmo fato.

Não pode ser executada por prazo superior a trinta anos.

Fundamenta-se na periculosidade do inimputável que pratica fato típico punível.

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