Folke Gunilla exerce suas funções como consultor jurídico d...
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2471045
Direito Administrativo
Folke Gunilla exerce suas funções como consultor jurídico
do município X e formula parecer sobre determinado tema
apresentando as diversas correntes interpretativas, bem como as
posições dos tribunais sobre o assunto. Ao final, conclui ofertando
sua opinião legal e indicando solução a ser aplicada ao caso. Nos
termos da interpretação predominante nos tribunais superiores, a
responsabilidade do parecerista ocorrerá quando: