Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar um...

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Q2053171

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053171 Direito Constitucional

Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa que trata (i) sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa e outra (ii) que institui regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, deverá fazê-lo por meio de

lei ordinária para ambas as matérias.

lei complementar para ambas as matérias.

lei complementar para a primeira matéria e lei ordinária para a segunda.

lei complementar para a primeira matéria e emenda constitucional para a segunda.

lei ordinária para a primeira matéria e lei complementar para a segunda.

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