Na ação popular,

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Q456890

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação popular,

o prazo para contestação é de 15 dias, contados da entrega em cartório do mandado cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.

é dispensável a intimação do Ministério Público, salvo se versar sobre interesses de menores ou incapazes.

não cabe julgamento antecipado da lide.

as perdas e danos a que forem condenados os responsáveis pelo ato impugnado serão corrigidas monetariamente a partir da sentença.

fica o autor, no caso de improcedência da ação, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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