“Trata-se do imposto não-cumulativo que incide sobre as oper...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2473356
Conhecimentos Gerais
“Trata-se do imposto não-cumulativo que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. De competência dos Estados e do Distrito Federal,
conforme previsto no Art. 155, II, da Constituição de 1988, apresenta-se como uma das principais fontes de recursos financeiros para a consecução das ações governamentais.” As informações anteriores dizem respeito ao: