A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações,...

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; Atualização de valores, conforme Decreto Federal nº 11.317/2022: R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).

VI - para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios;

IX - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

Correta a "Letra D"

Atualização de valores, conforme Decreto Federal nº11.871/2023: R$ R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos).

adoro essas questões que mostram que o examinador é fraco, claramente a D está correta, mas se for menor de 50 mil reais tá dentro de 100 mil ou 119 mil conforme atualização, ou seja, também é válido po, mas ele quer a letra da lei decorada, não tem senso crítico algum pra elaborar uma questão, mas enfim estamos aqui pra acertar questões e passar, mas como as bancas sempre nos humilham, é bom desabafar um pouco