Sobre os serviços privados de assistência à saúde, a Lei 8....

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Q2481078

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cirurgião Geral |

Q2481078 Medicina

Sobre os serviços privados de assistência à saúde, a Lei 8.080/1990 dispõe que:

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, respeitando seus próprios princípios

a participação direta ou indireta de capitais estrangeiros na assistência à saúde é amplamente permitida

os serviços de assistência à saúde, ainda que privados, serão realizados por pessoas jurídicas de direito publico

doações de organismos internacionais, exceto àqueles vinculados à Organização das Nações Unidas, são vedadas

a participação de capital estrangeiro é permitida no caso de pessoa jurídica que realize pesquisas de planejamento familiar

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