Assinale a alternativa que completa a frase abaixo. São...
São direitos sociais a educação, a saúde, a _____________, o _____________, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 6º (EC Nº 64) SÃO DIREITOS SOCIAIS:
BIZU.: EDU MORA LÁ-SAÚ TRABALHA ALÍ-ASSIS PRO SEG PRESO no TRANSPORTE |
EDUcação, MORAdia, LAzer, SAÚde, TRABALHO, ALImentação, ASSIStência aos desamparados, PROteção à maternidade e à infância, SEGurança, PREvidência SOcial, TRANSPORTE.
ATENÇÃO:
⚠.: São direitos de 2.ª GERAÇÃO; pressupõem prestações POSITIVAS do Estado;
⚠.: Em regra, são normas programáticas, porém nem todo direito social é norma programática.
• Os Dtos. Sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.
FONTE: CF/88 + Comentários + meus resumos.
Deus abençoe e bons estudos!
O Artigo 6° da nossa constituição, trata dos direitos humanos de 2° dimensão.